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Concurso PGE RN Assessor Jurídico

Concurso PGE RN: formada comissão para novo edital de assessor jurídico

Concurso PGE RN (Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte) deve ocorrer em breve, para cargo de nível superior



Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 07/05/2022, às 08h20 - Atualizado em 09/05/2022, às 14h33

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Concurso PGE RN: sede da PGE RN: Google Maps
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Um novo concurso PGE RN (Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte) para o cargo de assessor jurídico estadual deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu neste sábado, 7 de maio, com a publicação, no diário oficial, dos nomes dos membros da comissão organizadora do certame. O grupo ficará responsável pelos estudos técnicos para a definição da oferta de vagas. Para concorrer é necessário possuir formação superior em direito. A remuneração inicial ainda deve ser confirmada.  

Uma vez formada a comissão organizadora, os próximos passos são definir a oferta e iniciar o processo de elaboração do edital de abertura de inscrições. Posteriormente deverá ser confirmado o nome da empresa responsável pela aplicação das provas. Somente após a assinatura do contrato com a escolhida poderá ser determinada a data de início da seleção.

Concurso PGE RN: veja publicação oficial

Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA Nº 194/2022-PGE, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Institui a Comissão Especial de Estudos Técnicos para realização de Concurso Público para a carreira de Assessor Jurídico Estadual e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, XV, da Lei Complementar Estadual  nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado),
Considerando a necessidade de dar cumprimento à sentença da Ação Civil Pública nº 0806446-08.2014.8.20.0001 (Cumprimento de Sentença nº 0828863-98.2021.8.20.5001), em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Estudos Técnicos para realização de Concurso Público para a carreira de Assessor Jurídico Estadual com objetivo de analisar os impactos financeiro-orçamentários e a quantidade de vagas existentes de Assessor
Jurídico de 3ª Classe.
Art. 2º A Comissão Especial de Estudos Técnicos para realização de Concurso Público para a carreira de Assessor Jurídico Estadual terá a seguinte composição:
I - da Procuradoria-Geral do Estado (PGE):
a) MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONÇA, matrícula nº 220.542-4;
b) IGUARACIRA DE ANDRADE FIDELIS MAIA, matrícula nº 224.832-8;
c) RICARDO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 204.530-1;
II - da Associação dos Assessores Jurídicos do Estado do Rio Grande do Norte (ASSEJURIS):
a) MANOEL DIGÉZIO DA COSTA;
b) MARIA EDNA MENDES DE FREITAS DIÓGENES;
c) NEREU BASTISTA LINHARES.
§ 1º Cabe ao Coordenador de Articulação e Controle da Assessoria Jurídica Estadual a responsabilidade de exercer a coordenação, organização e estruturação das atividades da Comissão Especial.
§ 2º Além dos membros citados acima, outros servidores e colaboradores poderão ser convidados a participar nos momentos em que a equipe julgar necessários e/ou indicar membros que possam atuar como colaboradores do processo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal/RN, 6 de maio de 2022.
LUIZ ANTÔNIO MARINHO DA SILVA
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 196/2022-PGE, DE 6 DE MAIO DE 2022

Concurso PGE RN: saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE RN ocorreu em 2014, para o cargo de procurador,  com uma oferta de 10 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A seleção contou com provas objetivas, dissertativa, avaliação prática e análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

  • direito constitucional - 20,
  • direito administrativo - 20,
  • direito processual civil -20,
  • direito tributário - 18,
  • direito civil - 10,
  • direito do trabalho e processo do trabalho - 4,
  • direito ambiental - 4
  • direito previdenciário -4.  
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