PGE/SP abre inscrições de concurso para procurador

As chances no concurso da PGE/SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) são para candidatos que possuem o nível superior em direito. A remuneração é de R$ 22,1 mil

JC Concursos - Patricia Lavezzo - Informe o Erro
Publicado: 23/03/2018 - 09:37 | Atualizado: 14/05/2018 - 11:17

Entra em vigor nesta sexta-feira (23) o prazo de inscrição do 22º concurso público da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) para ingresso na carreira de procurador. A seleção visa o provimento de 100 vagas, sendo 5% reservadas a pessoas com deficiência. 

O cargo exige diploma de conclusão de curso de nível superior em direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ $ 22.178,43.

As inscrições serão recebidas até o dia 20 de abril. A ficha cadastral está disponível na página eletrônica da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), empresa responsável pela organização e execução do processo de seleção. 

Será cobrada uma taxa de participação do concurso da PGE/SP, no valor de R$ 240, e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite de 23 de abril, observado o horário de funcionamento da rede bancária. 

Provas do concurso da PGE/SP 2018

A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ela será composta por 90 questões de múltipla escolha, sendo 10 de direito constitucional; 10 de direito processual civil; 10 de direito civil; 10 de direito administrativo; 10 de direito de pessoal e previdenciário público; 10 de direito ambiental; 10 de direito tributário; 10 de direito do trabalho e processual do trabalho e 10 de direito financeiro, econômico e empresarial público.

REVISÃO DE VÉSPERA CONCURSO PGE/SP 2018

A avaliação contará com duração máxima de quatro horas e será aplicada na cidade de São Paulo/SP no dia 20 de maio. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas, oportunamente, por meio de edital de convocação. 

O concurso da PGE/SP 2018 ainda contará com as seguintes fases: prova discursiva, eliminatória e classificatória; prova oral, eliminatória e classificatória; e análise de títulos, apenas classificatória.

Estarão habilitados à prova discursiva os candidatos que obtiverem o maior número de pontos na objetiva, até totalizar quatro vezes o número de cargos postos em concurso. A avaliação será realizada em duas partes, cada uma com duração de quatro horas, nos períodos da manhã e da tarde de um mesmo dia. 

A primeira parte da prova discursiva compreenderá uma peça processual, conforme o programa de direito processual civil, duas questões discursivas de direito civil, duas de direito ambiental e duas de direito do trabalho e processual do trabalho. Já a segunda parte contará duas questões discursivas de direito constitucional, duas de direito administrativo, duas de direito de pessoal e previdenciário público, duas de direito tributário e duas de direito financeiro, econômico e empresarial público.

Carência de pessoal na PGE/SP

O total autorizado para o novo concurso não deve suprir a necessidade de pessoal, uma vez que, de acordo com declaração do presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcos Nusdeo, em abril, a carreira conta com uma necessidade de 170 profissionais. O total autorizado pelo governador também não supre o pedido enviado pelo órgão para a Secretaria Estadual de Gestão Pública (SGP/SP), que era de 185 postos, sendo 150 para a carreira de procurador, além de 30 para o cargo de oficial administrativo, que pede apenas ensino médio para ingresso; e cinco para a carreira de executivo público, de nível superior. 

Valorização da carreira de procurador

A realização de novo concurso público da PGE/SP, para o cargo de procurador, ocorre dentro de um processo de valorização da categoria. Acontece que, além do preenchimento de 100 vagas, por meio da nova seleção, tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar 31/2017 que trata de três pontos específicos, entre os quais a alteração do modo de evolução funcional dos integrantes do nível I para o nível II, para que ocorra automaticamente ao dia seguinte da conclusão do estágio probatório, o que permite maior agilidade de evolução funcional, garantindo melhorias salariais aos servidores de forma mais rápida. 

A proposta também altera a base de cálculo de gratificação que é paga para alguns procuradores, quando atuam em condições de especial dificuldade, decorrente da localização ou natureza do serviço, o que constitui a gratificação por atividade especial. Além disso, a proposta altera a composição do conselho da PGE, ampliando a representação de seus membros natos. 

O projeto, encaminhado pelo próprio governador em 9 de novembro, atualmente está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi distribuído ao deputado Marcos Zerbini (PSDB).

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