Concurso PGM SP: ratificadas alterações do contrato com Cebraspe para edital de procurador

Cresce a expectativa pela publicação do edital do novo concuso PGM SP (Procuradoria Geral do Município de São Paulo) para o cargo de procurador, que deve ocorrer nos próximos dias. No último dia 7 de março, o órgão divulgou, por meio de publicação no diário oficial, um termo de ratificação do contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe. As mudanças foram ratificadas por meio de nova publicação, no diário oficial desta sexta-feira, dia 17, confirmando que a aplicação das provas discursivas passarão a ocorrer em dois domingos.  Os interessados devem ficar atentos.

A primeira publicação da PGM SP, no dia 7, também determinava que o certame passaria a ser realizado sem ônus para a administração municipal, com os custos da aplicação das provas sendo arrecadados diretamente pela empresa, pelo recolhimento da taxa de inscrição.   

O documento documento publicado no dia 7 também atualiza o valor da taxa de inscrição, inicialmente anunciado em R$ 160, mas que, com o aditamento contratual, passará a ser um pouquinho maior, de R$ 161,70.

Autorizado desde 2 de julho pelo prefeito Ricardo Nunes, o certame contará com uma oferta de 32 vagas imediatas para a carreira de procurador. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e inscrição regular na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A remuneração inicial é de R$ 10.398,25, considerando o salário básico de R$ 1.639,03 e verba honorária de R$ 8.759,22. Além disso, os aprovados contam com auxílio alimentação e honorários advocatícios,que podem elevar os ganhos a aproximadamente R$ 30 mil.

Concurso PGM SP: veja publicação oficial

PROCESSO Nº 6021.2021/0049737-3
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO CONTRATO Nº 023/PGM/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO :O presente termo aditivo, com o escopo de atender ao disposto na Lei Municipal nº 13.992, de 10 de junho de 2005, tem por objeto a atualização do valor da inscrição e do valor global da contratação, em decorrência
da alteração dos dias de aplicação da prova discursiva, para que sejam realizadas em dois domingos consecutivos, conforme alínea “b” do subitem 2.4 da Proposta de Prestação de Serviços apresentada em 27 de fevereiro de 2023, nos termos a seguir
expostos:

Parágrafo Primeiro - Alteração do subitem 1.4 da Cláusula Primeira do Termo de Contrato (CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO): “1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO(...)1.4
Ficam vinculados a este instrumento de contrato, como se nele transcritos estivessem, o Termo de Referência, enviado pela CONTRATANTE em 18 de novembro de 2022, bem como a Proposta de Prestação de Serviços Técnico-Especializados, apresentada pelo CONTRATADO em 27 de fevereiro de 2023.”;

Parágrafo Segundo - Alterações dos subitens 10.1 e 10.3 da Cláusula Décima do Termo de Contrato (CLÁUSULA DÉCIMA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO) ”10. CLÁUSULA DÉCIMA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO (...)10.1 O CONTRATADO se compromete a
organizar e executar as atividades relativas aos serviços técnicoespecializados descritos neste contrato, pelo valor total arrecadado com a taxa de inscrição, conforme valor apresentado a seguir:

Cargo Estimativa de Inscritos Pagantes Valor da Taxa (R$)  Valor Global Estimado (R$)
Procurador do Município 7.200 161,70 1.164.240,00

10.2(...)10.3Estima-se que o valor global do presente contrato é de R$ 1.164.240,00 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil e duzentos e quarenta reais), considerando-se um universo de 7.200 (sete mil e duzentos) inscrições pagas.

a) MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CONTRATANTE

a) ADRIANA RIGON WESKA E CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) - CONTRATADA
Documento: 080093512 | Aviso de Licitação

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGM SP ocorreu em 2014, com 70 vagas para procurador do município I, classe inicial da carreira. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

A seleção contou com a participação de 8.279 candidatos e, conforme dados da Prefeitura de São Paulo, 137 foram nomeados.

O processo seletivo apresentou três fases:

• Prova objetiva de conhecimentos específicos;
• Avaliação discursiva de conhecimentos específicos;
• Análise de títulos.

A parte objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• direito constitucional - 15 questões
• direito administrativo - 15 questões
• direito tributário e direito financeiro - 15 questões
• direito processual civil - 15 questões
• direito civil e empresarial - 12 questões
• direitos difusos e coletivos - 12 questões
• direito do trabalho e previdenciário - 8 questões
• direito penal e processual penal - 8 questões

+ Resumo do Concurso PGM SP 2023 — Procurador

PGM SP - Procuradoria-Geral do Município de São Paulo
Vagas: 32
Taxa de inscrição: De R$ 161,70
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 10402,37
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: SP
Cidades: São Paulo - SP

+ Agenda do Concurso

28/03/2023 Abertura das inscrições
18/04/2023 Encerramento das inscrições
18/06/2023 Prova
20/06/2023 Divulgação do Gabarito

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.