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Concurso PM SP: PL busca diminuir exigências para ingresso de músicos na corporação

De acordo com PL na Alesp, o concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) pode passar a exigir também licenciatura e não só bacharelado

Concurso PM SP: PL busca diminuir exigências para ingresso de músicos na corporação
Concurso PM SP: soldados Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 08/02/2023, às 12h40 - Atualizado às 13h07

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Projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) visa facilitar o ingresso, no concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) para quem disputa vagas para a área de músico. Trata-se do projeto de lei complementar 4/2023, apresentado pelo deputado coronel Telhada nesta quarta-feira, 8 de fevereiro (PP).

De acordo com a proposta, atualmente os concursos PM SP para músicos exigem somente o bacharelado em música, que requer formação superiro de quatro a cinco anos. A intenção da nova proposta é que as seleções também passem a aceitar a formação de licenciatura na área, o que exige um tempo menor de graduação, de três a quatro anos.

Agora, o projeto deve ser encaminhado para análise nas respectivas comissões, antes de ser votado, em definitivo, no plenário da casa.

Concurso PM SP: veja como poderá ser o texto da futura lei

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 2023.
Altera o item 1 do §3º do artigo 11 da Lei n. 1.291/2016 que dispõe sobre a Lei de
Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

  • A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Altera-se o item 1 do §3º do artigo 11 da Lei 1.291 de 22 de julho de
    2016, que passa a ter a seguinte redação:
    Artigo 11 – (...)
    §3º – (...)
    1 - será exigido o título de licenciatura ou bacharelado em Música, obtido em estabelecimento reconhecido pelo Ministério da Educação ou por órgão oficial competente; (NR)
  • Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei complementar
    correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
  • Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação

Veja a justificativa do projeto

A presente propositura tem por objeto aperfeiçoar norma jurídica. A Lei n. 1.291/2016 foi elaborada em decorrência de estudos desenvolvidos pelo Governo do Estado de São Paulo. 

A Lei de ingresso na Polícia Militar definiu os critérios objetivos para integrar os quadros da Instituição, sendo assim, não há motivo para desrespeitar essa ordem.

No entanto, a alteração do parágrafo 3º, item 1, proporcionará aos Músicos graduados ingressarem nos Quadros da Instituição.

Atualmente para o ingresso no Quadro de Oficiais Músicos, além dos requisitos gerais é exigido o título de bacharel em Música obtido em estabelecimentoreconhecido pelo MEC.

Nesse momento se faz necessário esclarecer que o curso de graduação BACHARELADO em música tem em média a duração de 4 a 5 anos, e, o curso de graduação LICENCIATURA música tem em média a duração em média de 3 a 4 anos.

Exigir do concursando o grau máximo de graduação dificulta a seleção. É certo há poucos policiais militares bacharéis em música, sendo que a recíproca também é verdade, ou seja, há poucos bacharéis em música querendo ser Policial Militar.

Desta forma, alterar a exigência para o ingresso no Quadro de Oficiais Músicos graduação em Licenciatura em Música dará ao Policias mais condições de ascensão na carreia.

Além do mais, a Lei deve se adequar aos princípios basilar da realidade, tornar o ingresso na carreira da instituição muito difícil acabará por extinguir o Quadro de Oficiais Músicos por falta de pessoas habilitadas.

Prezados Srs.
Requeiro a protocolização do PLC em anexo.
Att...
Deputado Coronel Telhada     

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Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso PM SP 2022 — Soldado

PM SP - Polícia Militar de São Paulo
Vagas: 2700
Taxa de inscrição: De R$ 57,00
Cargos: Soldado
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: De R$ 3875,27
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

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