De acordo com PL na Alesp, o concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) pode passar a exigir também licenciatura e não só bacharelado
Projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) visa facilitar o ingresso, no concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) para quem disputa vagas para a área de músico. Trata-se do projeto de lei complementar 4/2023, apresentado pelo deputado coronel Telhada nesta quarta-feira, 8 de fevereiro (PP).
De acordo com a proposta, atualmente os concursos PM SP para músicos exigem somente o bacharelado em música, que requer formação superiro de quatro a cinco anos. A intenção da nova proposta é que as seleções também passem a aceitar a formação de licenciatura na área, o que exige um tempo menor de graduação, de três a quatro anos.
Agora, o projeto deve ser encaminhado para análise nas respectivas comissões, antes de ser votado, em definitivo, no plenário da casa.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 2023.
Altera o item 1 do §3º do artigo 11 da Lei n. 1.291/2016 que dispõe sobre a Lei de
Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
LEIA TAMBÉM
A presente propositura tem por objeto aperfeiçoar norma jurídica. A Lei n. 1.291/2016 foi elaborada em decorrência de estudos desenvolvidos pelo Governo do Estado de São Paulo.
A Lei de ingresso na Polícia Militar definiu os critérios objetivos para integrar os quadros da Instituição, sendo assim, não há motivo para desrespeitar essa ordem.
No entanto, a alteração do parágrafo 3º, item 1, proporcionará aos Músicos graduados ingressarem nos Quadros da Instituição.
Atualmente para o ingresso no Quadro de Oficiais Músicos, além dos requisitos gerais é exigido o título de bacharel em Música obtido em estabelecimentoreconhecido pelo MEC.
Nesse momento se faz necessário esclarecer que o curso de graduação BACHARELADO em música tem em média a duração de 4 a 5 anos, e, o curso de graduação LICENCIATURA música tem em média a duração em média de 3 a 4 anos.
Exigir do concursando o grau máximo de graduação dificulta a seleção. É certo há poucos policiais militares bacharéis em música, sendo que a recíproca também é verdade, ou seja, há poucos bacharéis em música querendo ser Policial Militar.
Desta forma, alterar a exigência para o ingresso no Quadro de Oficiais Músicos graduação em Licenciatura em Música dará ao Policias mais condições de ascensão na carreia.
Além do mais, a Lei deve se adequar aos princípios basilar da realidade, tornar o ingresso na carreira da instituição muito difícil acabará por extinguir o Quadro de Oficiais Músicos por falta de pessoas habilitadas.
Prezados Srs.
Requeiro a protocolização do PLC em anexo.
Att...
Deputado Coronel Telhada
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.
PM SP
- Polícia Militar de São Paulo
Vagas: 2700
Taxa de inscrição:
De R$ 57,00
Cargos: Soldado
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário:
De R$ 3875,27
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP
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