Concurso PM SP: PL que prevê 30% das vagas para mulheres já tem relator

Avança, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 32/2021, do deputado Bruno Ganem (Pode), que visa determinar que, no concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo), 30% do total de vagas oferecidas, seja reservado para mulheres. A proposta já conta com relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O escolhido, no último dia 15 de setembro, é o deputado Carlos Cezar (PSB). Agora cabe ao relator dar seu parecer, antes do texto ser votado pelos demais membros da comissão.

Caso aprovado, o projeto ainda deve passar pelas comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho; e  de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votado, em definitivo, pelo plenário da casa.  

De acordo com o documento, a lei complementar 1.291, de 2016, pode passar a contar com a seguinte redação:

Artigo 1ºA - Os concursos públicos reservarão 30% (trinta por cento) das vagas para as candidatas do gênero feminino.Parágrafo único - Caso não haja o preenchimento das vagas, as remanescentes poderão ser preenchidas por candidatos do gênero masculino.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Concurso PM SP: nova seleção em pauta

Um novo concurso PM SP já está autorizado pelo governador João Doria para preencher 5.400 vagas, por meio de duas seleções de 2.700 oportunidades cada. O primeiro tem seu edital previsto para ser publicado até dezembro. Além disso, desde 12 de agosto, mesmo antes do aval, a corporação conta com contrato assinado com a banca, que será a Fundação Vunesp.

Para concorrer ao cargo de soldado é necessário possuir ensino médio, idade de 17 a 30 anos e altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. Os interessados também devem possuir carteira de habilitação nas categorias "B" a "E". A remuneração inicial é de R$ 3.318,53, incluindo salário básico de R$ 1.287,33, regime especial de trabalho de R$ 1.287,33 e adicional de insalubridade de R$ 743,87.

Concurso PM SP: veja as justificativas da proposta

O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade alterar a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, para estabelecer cota para mulheres no ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Neste sentido, os concursos públicos deverão reservar 30% (trinta por cento) das vagas para as candidatas do gênero feminino. Caso não haja o preenchimento das vagas, as remanescentes poderão ser preenchidas por candidatos do gênero masculino.

A reserva de cota é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. O ingresso no serviço público é uma das situações que requer reajuste nas condições de competição, balanceando as oportunidades dos candidatos. Diante do cenário de desigualdade, é necessário assegurar que as mulheres tenham mais condições de acesso a empregos qualificados, e os cargos policiais civis são propícios a serem ocupados por candidatas do gênero feminino em razão da demanda de profissionais.

A presença de mulheres no serviço público tende a humanizar o atendimento prestado à população e consequentemente aumenta os níveis de eficiência da instituição, o que é vantajoso tanto para o Estado quanto para os cidadãos. Há casos em que a pessoa provavelmente irá preferir o atendimento de uma mulher, como uma situação que envolva violência doméstica, por exemplo.
Assim, pensando no equilíbrio da disputa pelas vagas e no melhor atendimento ao público, é imprescindível estabelecer a política de cota e reservar 30% (trinta por cento) das vagas para as candidatas do gênero feminino nos concursos para ingresso na Polícia Militar.
Sala das Sessões, em 30/8/2021.
a) Bruno Ganem – PODE

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso PM SP 2021 — Soldado

PM SP - Polícia Militar de São Paulo
Vagas: 2700
Taxa de inscrição: De R$ 57,00 Até R$ 57,00
Cargos: Soldado
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: De R$ 3360,33 Até R$ 3360,33
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

25/10/2021 Abertura das inscrições
08/12/2021 Encerramento das inscrições
06/02/2022 Prova