Concurso PM SP: projeto de lei prevê reserva de 30% das vagas para mulheres

Com um novo edital do concurso PM SP (Polícia Militar do estado de São Paulo) para soldados previsto para ser divulgado nas próximas semanas, tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 90/2023, da deputada Clarice Ganem (Podemos), que prevê que 30% das vagas oferecidas nos concursos da corporação sejam reservadas para candidatas do sexo feminino.

A proposta deve ser oficialmente apresentada na próxima segunda-feira, 5 de junho, para tramitação em regime ordinário (sem necessidade de urgência) pelas diversas comissões da casa, antes de ser votada, em definitivo, pelo plenário.

Caso aprovado, o texto deve contar com a seguinte redação:

Altera a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, para estabelecer cota para mulheres no ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

• Artigo 1º - A Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, passa a vigorar
  acrescida do seguinte artigo e parágrafo único:
  Artigo 1ºA - Os concursos públicos reservarão 30% (trinta por cento) das vagas para as candidatas do gênero feminino.
  Parágrafo único - Caso não haja o preenchimento das vagas, as remanescentes
  poderão ser preenchidas por candidatos do gênero masculino.
• Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Concurso PM SP: novo edital deve sair em breve

Mesmo que a proposta de reserva de vagas para mulheres seja aprovada na Alesp, isso   não deve ocorrer em tempo hábil para  o próximo concurso de soldados, que deve ter seu edital publicado muito em breve. Vale lembrar que a seleção já conta, inclusive, com banca organizadora definida desde o último dia 1. A escolhida é a Fundação Vunesp. Desta forma, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer a qualquer momento, para que o edital possa ser efetivamente publicado, ainda em junho.

Ao todo, a PM SP deve oferecer 5.400 vagas de soldados, por meio de dois editais de 2.700 vagas. Para concorrer é necessário possuir ensino médio, além das seguintes condições:

• idade entre 17 e 30 anos;
• altura mínima de 1,55m (mulheres) ou 1,60m (homens); e
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) entre as categorias "B" e "E".

Para os soldados, a remuneração inicial é de até R$ 3.875,27, considerando o salário base de R$ 1.544,80, RETP de R$ 1.544,80 e o limite do adicional de insalubridade, que é de R$ 785,67. No entanto, foi aprovado, em 23 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 75/2023, do governador Tarcísio de Freitas, que visa conceder um reajustes de 20,2% aos servidores das carreiras da área de segurança, incluindo a PC SP e Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP).

Com isto, o salário base passará a ser de R$ 2.033,27. Desta forma, considerando o RETP do mesmo valor e o adicional de R$ 785,67, o inicial deve passar de R$ 3.875,27 para R$ 4.852,21.

Concurso PM SP: veja a justificativa da proposta que reserva vagas para mulheres 

O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade alterar a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, para estabelecer cota para mulheres no ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Neste sentido, os concursos públicos deverão reservar 30% (trinta por cento) das vagas
para as candidatas do gênero feminino. Caso não haja o preenchimento das vagas, as
remanescentes poderão ser preenchidas por candidatos do gênero masculino.

A reserva de cota é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. O ingresso no serviço público é uma das situações que requer reajuste nas condições de competição, balanceando as oportunidades dos candidatos. Diante do cenário de desigualdade, é necessário assegurar que as mulheres tenham mais condições de acesso a empregos qualificados, e os cargos policiais civis são propícios a serem ocupados por candidatas do gênero feminino em razão da demanda de profissionais.

A presença de mulheres no serviço público tende a humanizar o atendimento prestado
à população e consequentemente aumenta os níveis de eficiência da instituição, o que
é vantajoso tanto para o Estado quanto para os cidadãos. Há casos em que a pessoa
provavelmente irá preferir o atendimento de uma mulher, como uma situação que
envolva violência doméstica, por exemplo.

Assim, pensando no equilíbrio da disputa pelas vagas e no melhor atendimento ao público, é imprescindível estabelecer a política de cota e reservar 30% (trinta por cento) das vagas para as candidatas do gênero feminino nos concursos para ingresso na Polícia Militar.

Clarice Ganem - PODE

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso PM SP 2023 — Soldado (edital do 1º semestre)

PM SP - Polícia Militar de São Paulo
Vagas: 2700
Taxa de inscrição: De R$ 65,00
Cargos: Soldado
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: De R$ 4852,21
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

26/06/2023 Abertura das inscrições
27/07/2023 Encerramento das inscrições
17/09/2023 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.