Concurso poderá reservar vagas para alunos

A Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313/08, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que prevê a reserva de cargos e empregos oferecidos nos concursos públicos para pessoas que cursaram integralmente o ensino básico em escolas públicas.

O deputado argumenta que quem tem melhor condição financeira e a oportunidade de estudar em escolas privadas acaba sendo beneficiado na disputa pelas vagas dos concursos e o objetivo da proposta é garantir condições de igualdade, no acesso ao emprego público, a quem não teve o privilégio de frequentar escolas particulares.

“A desigualdade que afeta o aluno da escola pública é análoga à que atinge o portador de deficiência, pois em ambos os casos o concorrente precisa enfrentar dificuldades adicionais para fazer valer seu direito ao estudo e ao trabalho”, afirma Praciano.

A PEC acrescenta um inciso ao artigo 37 da Constituição, que trata dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.

A proposta já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para exame preliminar de admissibilidade. Posteriormente, será examinada por uma comissão especial e a próxima etapa será a votação em dois turnos pelo Plenário.


Com informações da Agência Câmara

+ Resumo do Concurso Rede Pública

Rede Pública
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

06/01/2010 Divulgação do Resultado