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Alto Taquari MT recebe inscrições de concurso até 4/07

Oferta no concurso da Prefeitura Municipal de Alto Taquari é de uma vaga para o cargo de procurador

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Patricia Lavezzo
Publicado em 02/07/2018, às 14h33

Ainda dá tempo de participar do concurso público da Prefeitura Municipal de Alto Taquari, localizada no Estado do Mato Grosso. Oportunidade é de uma vaga para o cargo de procurador jurídico do município. 

Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior em direito e registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A remuneração inicial é de R$ 9.300,77 para carga horária semanal de 40 horas. 

Interessados deverão se inscrever no endereço eletrônico www.saber.srv.br até o dia 4 de julho. O valor da taxa de participação é de R$ 150. 

Todos os inscritos no concurso da Prefeitura de Alto Taquari serão avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e análise de títulos, unicamente classificatório. 

A prova objetiva será aplicada no dia 29 de julho. Ela contemplará 35 questões de múltipla escolha, sendo dez de língua portuguesa, dez de conhecimentos gerais e legislação e 15 de conhecimentos específicos. 

Atribuições do procurador da Prefeitura de Alto Taquari MT

Dirigir a procuradoria jurídica do município, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação; propor ao prefeito municipal a anulação de atos administrativos da administração pública municipal; propor ao prefeito municipal o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo; receber citações, intimações e notificações nas ações em que o município seja parte; firmar, conjuntamente com o prefeito municipal, os atos translativos de domínio de bens imóveis de propriedade do município, ou daqueles que vierem a ser por estes adquiridos; representar o município judicial e extrajudicialmente, defendendo seus direitos e interesses na área da administração; responder a consultas de ordem jurídica formulada pela autoridade superior; colaborar com o prefeito, no controle da constitucionalidade e legalidade dos atos praticados pelo executivo; estudar, analisar e interpretar dispositivos legais, verificando o enquadramento de cada caso, aos citados dispositivos; supervisionar e coordenar as atividades da procuradoria municipal; examinar e opinar os processos de matéria de sua competência; promover pesquisas bibliográficas, manter o acervo de obras doutrinárias e jurisprudenciais e coletânea de normas jurídicas; preparar a defesa do prefeito municipal em mandados de segurança, redigindo as informações necessárias, e assessorar os titulares dos demais órgãos da administração municipal e suas respectivas defesas; defender os direitos e interesses do município em juízo e em procedimentos administrativos, relacionados com matéria tributária, promovendo inclusive a cobrança da dívida ativa e dos demais créditos do município, desde que cobráveis por executivo fiscal; defender o município em juízo ou fora dele, em feitos ou processos que digam respeito a reivindicações de servidores públicos municipais ou envolvam pretensões de admissão ao serviço público municipal; executar outras tarefas. 

Sobre Prefeitura Alto Taquari

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

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