Concurso Prefeitura Fortaleza CE: assinado contrato com banca para 1.000 vagas de guardas

O edital do concurso Prefeitura Fortaleza CE (Prefeitura de Fortaleza), no Ceará, para a carreira de guarda municipal, já pode ser publicado. Acontece que foi publicado, no diário oficial do município da última sexta-feira, 10 de março, o extrato de contrato com a banca organizadora da seleção, que será o Instituto Idecan. Vale lembrar que, no último dia 2 de março, foi formada a comissão organizadora para outro cargo: agente de operação e fiscalização de trânsito, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).   

No caso dos guardas da prefeitura, de acordo com o documento, a assinatura do contrato com a banca ocorreu em 3 de março, com prazo de validade de 12 meses, tempo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados.

Ao todo, a prefeitura deve oferecer 1.417 vagas, em diversas carreiras. Destas, 1.128 serão para cargos com exigência de ensino médio e 289 para carreiras de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 20 mil.

Ao todo, para nível médio a distribuição de vagas será a seguinte:

• guarda municipal - 1.000 vagas
• Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) - 128 vagas

Para cargos de nível superior:

• Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) - 60 vagas
• Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) - 50 vagas
• Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - 15 vagas
• Procuradoria Geral do Município (PGM) - 30 vagas
• Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger) - 28 vagas
• Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) - 26 vagas
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) - 7 vagas
• Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) - 16 vagas
• Autarquia Regional de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de
• Saneamento Ambiental (ACFor) - 15 vagas
• Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) - 13 vagas
• Instituto Dr. José Frota (IJF) - 13 vagas
• Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - 12 vagas
• Secretaria Municipal de Governo (Segov) - 4 vagas

Saiba detalhes para o edital de guardas

De acordo com o termo de referência para a contratação da banca para guardas, das 1.000 vagas que serão oferecidas, o certame contará com reserva da seguinte forma:

• negros - 20%, o que equivale a 200 vagas
• PCDs - 5%, o que equivale a 50 vagas

Para concorrer será necessário possuir ensino médio e a seleção contará com seis etapas:

• provas objetivas
• inspeção de saúde e exames toxicológicos
• testes de aptidão física
• avaliação psicológica
• investigação social
• curso de formação

A prova objetiva contará com 100 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos gerais - 50 questões
• conhecimentos específicos - 50 questões

A aplicação das provas objetivas deve ocorrer somente em Fortaleza.

Veja publicação oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADà
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 02/2023 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço,  que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC inscrita no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a pessoa jurídica INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, inscrita no CNPJ nº 04.236.076/0001-71.

DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Processo de Dispensa de Licitação nº P020895/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei nº 8.666/93, artigo 24, inciso XIII c/c o 26, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento deste objeto.

DO OBJETO CONTRATADO: Contratação de instituição para prestação de serviços técnico
especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para o provimento efetivo de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Guarda Municipal do Município de Fortaleza, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente, de acordo com as especificações do Termo de Referência.

DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 6.194.375,00 (seis milhões, cento e noventa e quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais). O valor previsto no item 5.1 foi estipulado com base na estimativa de 60.000 (sessenta mil)
candidatos inscritos no certame e poderá sofrer alterações para mais ou para menos a depender da quantidade de candidatos efetivamente inscritos e da quantificação de serviço executado pela CONTRATADA nas demais etapas. O cálculo do valor referente ao exame intelectual será auferido pelo resultado da multiplicação entre o número correspondente à quantidade de candidatos efetivamente inscritos pelo valor unitário correspondente ao serviço, definido na Tabela constante no item 5.4.

Será considerado efetivamente inscrito para fins de cálculo do valor do contrato e de participação no certame o candidato que realizar o pagamento da inscrição ou tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa deferido. Após o encerramento das inscrições, a CONTRATADA deverá enviar a lista final de inscritos à CONTRATANTE, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para fins de apuração do valor a ser pago conforme estipulado na cláusula 5.1.1. O cálculo do valor referente a cada etapa, à avaliação biopsicossocial e à heteroidentificação será auferido pelo resultado da multiplicação entre o número correspondente à quantidade de candidatos convocados para a realização da etapa/procedimento pelo valor unitário de cada serviço previsto na Tabela do item 5.4. Discriminação de valores por etapa:

ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITARIO
1 EXAME INTELECTUAL R$ 73,00 2
AVALIAÇÃO DE HETOROIDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL R$ 65,00
3 INSPEÇÃO DE SAÚDE E EXAME TOXICOLOGICO R$ 120,00
4 TESTE DE APTIDÃO FÍSICA R$ 170,00
5 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA R$ 170,00
6 CURSO DE FORMAÇÃO R$ 1.100,00

Os quantitativos estimados na Tabela poderão sofrer alteração para atender aos limites legais de reserva de vaga, bem como para atingir a quantidade de vagas oferecidas no certame, cujo valor poderá ser ajustado por meio de aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/1993.A CONTRATADA deverá atentar-se ao disposto acerca da isenção da taxa de inscrição previsto na legislação e no Termo de Referência. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:A despesa decorrente da contratação ocorrerá à conta de dotação consignada abaixo:

PROJETO / ATIVIDADE: 17.101.04.122.0082.1125.0004
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
FONTE DE RECURSOS: 0 1.500.0000.00.01

DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo para inicio da execução do objeto contratual é de 05 (cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.

DA FISCALIZAÇÃO: O Gestor do  presente instrumento será o servidor ALAN LÚCIO ALENCAR DE ANDRADE, designado pelo Secretário Municipal da Segurança Cidadã especialmente para este fim, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993. Os demais servidores da Comissão Especial do Concurso Público auxiliarão o gestor na fiscalização. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades. Quaisquer exigências da fiscalização inerentes à execução dos serviços deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE.

A fiscalização reserva-se o direito de rejeitar no todo ou em parte os serviços prestados, se estiverem em desacordo com o previsto neste Termo ou no contrato a ser firmado, em que o serviço rejeitado deverá ser executado novamente sem ônus para o CONTRATANTE. FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINAM: Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ: Luís Eduardo Soares de Holanda. Pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL: Thiago de Sousa Vieira Silva. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de março de 2023. Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.