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Concurso em Itagimirim BA tem vagas para fiscal de renda

A participação no concurso da Prefeitura Municipal de Itagimirim deverá ser garantida até o dia 24 de junho

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Patricia Lavezzo
Publicado em 08/06/2018, às 10h29

Já estão abertas as inscrições do concurso público da Prefeitura Municipal de Itagimirim, localizada no Estado da Bahia. A seleção visa o preenchimento de duas vagas para o cargo de fiscal de rendas, sendo uma imediata e uma para formação de cadastro reserva de eventuais oportunidades. 

Para ingressar na carreira é necessário possuir curso superior em direito, ciência contábil, administração ou gestão pública, além de registro no conselho de classe. A remuneração inicial é de R$ 1.700 para carga horária semanal de 40 horas. 

Para participar basta preencher o formulário de inscrição no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 85. O prazo se encerrará no dia 24 de junho. 

O concurso da Prefeitura de Itagimirim será constituído de uma única etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ela contemplará 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de língua portuguesa (peso 2,5) e 20 de conhecimentos específicos (peso 2,5). 

A avaliação será aplicada na cidade de Itagimirim/BA no dia 15 de julho, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser divulgado em momento oportuno. 

Atribuições do fiscal de rendas da Prefeitura de Itagimirim

Fiscalizar pedidos de inscrições em cadastro de contribuintes municipais e licenças de localização e funcionamento de acordo com a legislação e especificações técnicas; fiscalizar e manter atualizados cadastros de contribuintes e de licenças; fiscalizar utilizações de documentos fiscais e outras obrigações acessórias, conforme legislação; executar inscrições no cadastro de contribuintes; realizar levantamentos de informações junto a órgãos públicos e privados de acordo com as especificações solicitadas; atender, orientar e informar outros servidores e contribuintes sobre a legislação e outros procedimentos legais; efetuar cálculos específicos, croquis e levantamentos de campo para determinação e enquadramentos de áreas e obras, para fins fazendários; comunicar aos departamentos ou setores competentes, mesmo que de outras secretarias, as irregularidades observadas durante as atividades de fiscalização; vistoriar obras para concessão de licenças, levantamentos, desmembramentos e outras atividades inerentes; realizar análises comparativas das atividades dos contribuintes visando sua adequada caracterização fiscal; realizar levantamento sócio econômico do contribuinte, visando apurar dados para composição da base de cálculo do ISS estimado; realizar levantamento no cadastro mobiliário do contribuinte ou em outras fontes disponíveis, de acordo com regulamento, visando apurar dados e informações para amparo técnico em análise de processos de comunicação de encerramento e baixa de ofício; prestar informações em processo da área; emitir pareceres em processos e consultas, interpretando e aplicando a legislação tributária quando houver tal delegação; expedir notificações de apresentação de informações e documentos, autos de infrações e realizar apreensões; entre outras. 

Sobre Prefeitura Itagimirim

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

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