Concurso Prefeitura de Marília SP abre inscrição para Procurador; Salário de R$ 9,5 mil

Começaram nesta quinta-feira, 6 de outubro de 2022, as inscrições para o concurso Prefeitura de Marília, cidade localizada no interior de São Paulo. O certame é destinado à contratação de Procurador Jurídico e a tem a Fundação Vunesp como banca organizadora.

Pode concorrer o candidato com diploma superior em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os aprovados devem cumprir jornada de trabalho de 20 horas semanais, com salário de R$ 4.758,89. Porém, caso seja necessário trabalhar por 40 horas, a remuneração subirá para R$ 9.517,78.

Além dos vencimentos básicos, o profissional tem direito a receber os honorários advocatícios. Entre as atribuições do procurador estão:

• representar o Município judicial e extrajudicialmente;
• representar a Fazenda Municipal junto ao Tribunal de Contas;
• promover, privativamente, o protesto extrajudicial e a execução da Dívida Ativa do Município;
• exercer as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral;
• propor ao Prefeito medidas convenientes à despesa dos interesses do Município ou à melhoria do serviço público municipal, especialmente nas áreas conexas à sua esfera de atribuições;
• zelar pelo estrito cumprimento da legislação concernente ao Município, oficiando ao Prefeito nos casos em que tal se fizer necessário;
• elaborar representações sobre a inconstitucionalidade de leis municipais;
• elaborar pareceres e prestar assistência jurídica nos atos referentes a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis, bem como nos contratos, convênios e outros assuntos de natureza técnicolegislativo;
• elaborar contratos e convênios realizados pela Administração; e
• propor ação civil pública por determinação do Prefeito.

Saiba como se inscrever

As inscrições para o concurso Prefeitura de Marília foram abertas às 10h de hoje (6) e seguirão até as 23h59 de 9 de novembro de 2022. A candidatura deve ser feita de forma online por meio do site da Vunesp: www.vunesp.com.br/prma2201.

A taxa de participação custa R$ 105,00 e deve ser paga, via boleto bancário emitido no ato da inscrição, até o dia 10 de novembro. Doadores de sangue, de órgão e doadoras de leite materno podem pedir a isenção da taxa.

+Leia aqui o edital na integra

Etapas do processo seletivo

Todos os inscritos serão avaliados por meio de três etapas: prova objetiva; prova prático-profissional; e prova de títulos. Agendado para 8 de janeiro de 2023, o primeiro exame consistirá na resolução de 70 questões de múltipla escolha sobre:

• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito civil;
• direito processual civil;
• direito financeiro;
• direito tributário;
• direito do trabalho;
• direito processual do trabalho; e
• legislação municipal.

A prova prático-profissional está prevista para o período da tarde do mesmo dia da prova objetiva e exigirá a elaboração de peça processual. A validade do certame será de dois anos, podendo ser prorogado por igual período, uma única vez, a critério da administração municipal.

+++O JC Concursos disponibiliza mais informações na página do concurso Prefeitura de Marília.

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Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso Prefeitura Marília (SP) 2023 – Procurador

Prefeitura Marília
Vagas: 1
Taxa de inscrição: De R$ 105,00
Cargos: Procurador Juridico
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 5044,00
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP
Cidades: Marília - SP

+ Agenda do Concurso

11/12/2023 Abertura das inscrições
17/01/2024 Encerramento das inscrições
10/03/2024 Prova

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.