Situada a cerca de 590 km da capital paulista, a Prefeitura de Ouroeste abriu processo seletivo para contratação temporária de um procurador municipal.
Destinado a profissionais com curso superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o cargo apresenta remuneração inicial de R$ 3.381,84 e tem jornada semanal de 20 horas.
Como se inscrever para o concurso da Prefeitura de Ouroeste
A Dédalus Concursos, empresa contratada para organização do
concurso da Prefeitura de Ouroeste, recebe
inscrições até 2 de junho, exclusivamente pela internet.
O formulário para cadastro deve ser preenchido pelo site
www.dedalusconcursos.com.br. Para efetivar a candidatura, é necessário pagar taxa de R$ 70.
Concurso Prefeitura Ouroeste: sobre a avaliação
Com duração de duas horas e meia, a prova objetiva está agendada para 18 de junho. Ela será formada por 30 questões de múltipla escolha, versando sobre português, matemática, atualidades e conhecimentos específicos.
O
concurso da Prefeitura de Ouroeste terá validade de um ano, prorrogável por mais um, a critério do governo municipal, conforme estabelece o edital, disponível para consulta entre os anexos da notícia.
Atribuições do procurador no concurso da Prefeitura de Ouroeste
Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividade do Poder Público municipal, judicial e extrajudicialmente, sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração. Acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da Administração. Postular em juízo em nome da Administração, com a propositura de ações e apresentação de contestação; avaliar provas documentais e orais. Realizar audiências trabalhistas, cíveis e criminais. Obs.: O acompanhamento jurídico dos processos judiciais deve ocorrer em todas as instâncias e em todas as esferas, onde a administração for ré, autora, assistente, opoente ou interessada de qualquer outra forma. Ajuizamento e acompanhamento de execuções fiscais de interesse do ente municipal e em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e quando necessário, propor defesas e recursos aos órgãos competentes. Acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunal de Contas, Ministério Público e Secretarias de Estado quando haja interesse da Administração municipal. Analisar os contratos firmados pelo município, avaliando os riscos neles envolvidos, com vistas a garantir segurança jurídica e lisura todas as relações jurídicas travadas entre o público e terceiros. Recomendar procedimentos internos de caráter preventivo com o escopo de manter as atividades da Administração afinadas com os princípios que regem a Administração Pública – princípio da legalidade; da publicidade; da impessoalidade; da moralidade e da eficiência. Acompanhar e participar efetivamente de todos os procedimentos licitatórios; elaborar modelos de contratos administrativos; Obs.: A audiência com a assessoria jurídica é de suma importância para o ato final de homologação do processo licitatório – nessa oportunidade poderá ser constatada a invalidade do procedimento ou de alguns atos; suprimento de algum vício ou a declaração da sua lisura. Elaborar pareceres sempre que solicitado, principalmente quando relacionados com a possibilidade de contratação direta; contratos administrativos em andamento, requerimentos de funcionários etc. Redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes. Executar outras tarefas correlatas determinados pelo superior imediato.
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