O cargo exige nível superior em direito, além de inscrição na OAB. Prazo para registro das candidaturas se encerrará em 7 de setembro
No Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Paraibuna está com inscrições abertas de concurso público para provimento de três postos de procurador jurídico. A seleção ainda formará cadastro reserva de eventuais oportunidades.
Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 2.600,43 para carga horária semanal de 20 horas.
Entre as atribuições do cargo, estão: elaborar petições iniciais. Formalizar e protocolar contestações. Supervisionar e conferir impugnações. Pesquisar e elaborar memoriais, contratos, convênios, contrarrazões de recursos, notificações, consultas, petições, além de outros documentos. Proceder a defesa do município perante o Procon, Ministério Público, juizados especiais, INSS, Receita Federal, Tribunal de Contas. Emitir parecer em inquéritos e sindicâncias administrativas, inclusive disciplinares e tributárias. Acompanhar ações judiciais e extrajudiciais. Formular quesitos em ações judiciais e extrajudiciais. Pesquisar e acompanhar inquéritos administrativos e policiais de interesse da administração municipal. Redigir documentos oficiais, tais como portarias, decretos, resoluções e ordens de serviços. Realizar audiências. Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação. Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou em aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação. Executar outras tarefas.
A empresa responsável pela organização e execução do processo de seleção é a Consesp. O formulário de inscrição estará disponível na página eletrônica www.consesp.com.br até o dia 7 de setembro. O valor da taxa de participação é de R$ 70.
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Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Elas serão aplicadas no município de no dia 30 de setembro, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser divulgado no site da banca organizadora com antecedência mínima de três dias.
A prova objetiva terá início às 8h e contemplará 30 questões do tipo múltipla escolha, sendo dez de língua portuguesa, dez de conhecimentos de informática e dez de conhecimentos específicos.
Já a prova discursiva se iniciará às 12h30 e será constituída de uma peça jurídica. Serão avaliados: correto endereçamento; adequado polo ativo e passivo; medida processual adequada; fundamentação jurídica; exposição regular; terminologia jurídica; gramática; concordância; e conclusão lógica.
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Prefeitura Paraibuna
Vagas: 3
Taxa de inscrição:
R$ 70
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 2600,00
Até R$ 2600,00
Organizadora: Consesp
Estados com Vagas: SP
Cidades: Paraibuna - SP
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