No Estado de
São Paulo, a
Prefeitura Municipal de Pirassununga receberá até o dia 23 de outubro as
inscrições do
concurso que dispõe de uma vaga para o cargo de
procurador municipal. A empresa responsável pela organização e realização da seleção é a SHDias Consultoria e Assessoria.
Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de conclusão de curso de nível
superior em direito e registro no órgão de classe. O salário inicial é de R$ 3.273,88 para carga horária semanal de 30 horas.
O formulário de
inscrição está disponível na página eletrônica
www.shdias.com.br. O valor da taxa de participação é de R$ 63,22 e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite do prazo.
O
concurso da
Prefeitura de Pirassununga será constituído de prova objetiva, de caráter eliminatório, e análise de títulos, apenas classificatória.
Os candidatos executarão a prova objetiva no dia 19 de novembro. Com duração máxima de três horas, ela será composta por 40 questões de múltipla escolha, sendo 10 de língua portuguesa e 30 de conhecimentos específicos.
Atribuições do procurador da Prefeitura de Pirassununga
Atender às determinações e atribuições distribuídas pelo Procurador Geral do Município; desenvolver estudos e pesquisas sobre assuntos jurídicos; instruir e acompanhar o andamento de processos nos órgãos da justiça, bem como, manifestar-se e promover o devido andamento de procedimentos administrativos (inclusive nas questões jurídicas referentes aos procedimentos licitatórios) submetidos a sua apreciação; interpretar normas legais e administrativas; manter registro dos assuntos e documentos jurídicos de interesse da Prefeitura; participar das etapas de processos referentes ao estudo da matéria jurídica como adequação à legislação vigente, apuração de informações e instrução de defesa ou acusação; participar de sindicância e inquérito administrativo, procedendo à sua orientação; preparar informações a serem prestadas pelas autoridades municipais em processo de mandados de segurança, habeas data e habeas corpus; prestar assessoramento e consultoria jurídica; prestar assistência aos órgãos da Prefeitura em assuntos de natureza jurídica; propor e responder ações de qualquer espécie, e medidas cautelares, em defesa dos interesses do Município, ainda que tramitem fora da Comarca de Pirassununga (competindo à Prefeitura o fornecimento da condução necessária para tanto), acompanhando-as, em todos os graus de jurisdição, perante quaisquer juízos, instâncias ou tribunais, até decisão final transitada em julgado; redigir e apreciar documentos jurídicos; confeccionar e/ou conferir os contratos públicos, convênios e demais termos jurídicos de interesse do Município.
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