Concurso Prefeitura SP: sancionada lei que altera cargos de níveis fundamental e médio

Para a realização de um novo concurso Prefeitura SP, as carreiras de ensino fundamental e médio passam a ter uma nova estruturação. Acontece que o prefeito Ricardo Nunes sancionou, nesta quarta-feira, 8 de dezembro, a lei 17.721, oriunda do projeto de lei 650, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em 7 de outubro, que trata da criação do novo cargo para as carreiras de níveis fundamental e médio. Também reenquadra as carreiras de assistente de gestão de políticas públicas e assistente de suporte técnico, do quadro de nível médio, além de agente de apoio, do quadro de nível fundamental. 

Diz a nova lei:

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que  a Câmara Municipal, em sessão de 17 de novembro de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação do Novo Quadro  de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB da Prefeitura do Município de São Paulo, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal de Nível Médio da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.
CAPÍTULO II
DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO – QMB
Art. 2º Fica criado o Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB da Prefeitura do Município de São Paulo, composto por carreiras e cargos multifuncionais de Assistente  Administrativo de Gestão, Assistente Técnico de Gestão e Assistente de Suporte Operacional, de provimento efetivo, na conformidade do Anexo I desta Lei, no qual se discriminam quantidades, símbolos e formas de provimento

Concurso Prefeitura SP: veja como ficam os cargos

Com a reestruturação,para o concurso Prefeitura SP as carreiras de ensino fundamental e médio passam a ser transformadas em três novos cargos:

• assistente administrativo de gestão
• assistente técnico de gestão
• assistente de suporte operacional

De acordo com as proposta, as carreiras de assistente adminsitrativo e assistente técnico passam a contar com três níveis, da seguinte forma:

• I - Nível I: 10 (dez) Categorias;
• II - Nível II: 6 (seis) Categorias;
• III - Nível III: 2 (duas) Categorias

Para assistente de suporte operacioal, a distribuição será a seguinte:

• I – Nível I: 5 (cinco) Categorias;
• II – Nível II: 6 (seis) Categorias;
• III – Nível III: 2 (duas) Categorias

Para assistentes administrativos e técnicos, as exigências serão as seguintes:

• I – Assistente Administrativo de Gestão: mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigido como formação mínima o certificado de conclusão do nível médio;
• II – Assistente Técnico de Gestão: mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigido como formação mínima o certificado de conclusão de educação profissional de nível médio técnico.

No concurso Prefeitura SP para os cargos de assistente administrativo de gestão e assistente técnico de gestão as remunerações serão de R$ 2.391,63 em janeiro de 2022, R$ 2.517,50 em janeiro de 2023 e R$ 2.650 em janeiro de 2024. No final da carreira, os respectivos valores passarão a R$ 5.027,10 , R$ 5.291,69 e R$ 5.570,20.

Para assistente operacional, R$ 1.750 em janeiro de 2022, R$ 1.837,50 em janeiro de 2023 e R$ 1.929,38 em janeiro de 2024. No final da carreira, os respectivos valores passarão a R$ 3.584,23, R$ 3.763,47 e R$ 3.951,64.

Com isto, os atuais cargos de agente de apoio, assistente de gestão de políticas públicas e assistente de suporte técnico contarão com um prazo de 120 dias, da promulgação da lei, para transformação, respectivamente, em assistente de suporte operacional, assistente administrativo de gestão e assistente técnico de gestão.

Os atuais servidores dos cargos de assistente de gestão de políticas públicas e assistente de suporte técnico que possuírem nível superior poderão ser acomodados por integração ou enquadramento, enquanto os agentes de apoio que possuem ensino médio poderão ser enquadrados por integração ou enquadramento, em ambos os casos, a partir de janeiro de 2022. Também poderão passar para integração ou enquadramento os atuais servidores dos cargos de agente de apoio, assistentes de gestão pública e assistente de suporte técnico.

Concurso Prefeitura SP: diminuição de vagas

Para um próximo concurso Prefeitura SP, com a reestruturação e transformação de cargos, as vagas passam a ser alteradas da seguinte forma:

• assistente de gestão de políticas públicas - A carreira, que  contava com 18.629 vagas passa a ser transformada em 8 mil vagas de assistente administrtivo de gestão.
  assistente de suporte técnico - A carreira, que atualmente conta com 411 vagas, passará a contar com 50 de assistente técnico de gestão
• agente de apoio - No caso de agente de apoio, atualmente com 30.583 postos, passa a contar com 5.755 de assistente de suporte operacional

Concurso Prefeitura SP: veja atribuições dos novos cargos

No concurso Prefeitura SP, os novos cargos contarão com as seguintes atribuições:

assistente administrativo de gestão
Desevolver atribuições compatíveis com a escolaridade exigida para o exercício do cargo efetivo, de acordo com o interesse da administração, relacionadas às ações sócio-educativas, gestão administrativa, atendimento, políticas públicas e gestão urbana.

assistente técnico de gestão
Desenvolver atribuições compatíveis com a escolaridade exigida para o exercício do cargo efetivo, de acordo com o interesse da administração, relacionadas com ações de suporte técnico e infraestrutura e suporte técnico à gestão pública.

assistente de suporte operacional
Desenvolver atribuições compatíveis com a escolaridade exigida para o exercício do cargo efetivo, de acordo com o interesse da administração, relacionadas a ações de suporte operacional em suas diversas áreas.