Aberto concurso em Tupiratins TO para cargo de fiscal

Oferta do concurso da Prefeitura de Tupiratins é de três vagas. Inscrições serão recebidas até o dia 3 de março de 2019

JC Concursos - Patricia Lavezzo - Informe o Erro
Publicado: 12/02/2019 - 15:51 | Atualizado: 12/02/2019 - 15:56

Encontram-se abertas as inscrições do concurso da Prefeitura de Tupiratins, situada no Estado do Tocantins. A seleção visa o preenchimento de três vagas para o cargo de fiscal de tributos municipal, sendo uma imediata e duas para formação de cadastro reserva. 

O emprego público exige diploma de conclusão de curso de ensino médio. O salário inicial é de R$ 1.500 para jornada de trabalho semanal de 40 horas. 

Entre as atribuições do fiscal de tributos municipal, estão: 

  • lançar, retificar, rever ou alterar o lançamento dos tributos; 
  • instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; 
  • coligir, examinar, selecionar, preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; 
  • fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; 
  • verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e autenticidade de livros e regiro fiscais instituídos pela legislação específica, assim como realizar análise contábeis, econômicas e financeiras; 
  • verificar os registros de pagamentos dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; 
  • investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos, efetuar atos administrativos relacionados a arrecadação e gerenciamento dos tributos.

Participação no concurso da Prefeitura de Tupiratins TO

O ICAP (Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa) é o responsável pela organização do certame. A ficha cadastral estará disponível no site www.icap-to.com.br até o dia 3 de março de 2019. A taxa custa R$ 80.

O concurso da Prefeitura de Tupiratins será constituído de uma única etapa: prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. Ela contemplará 40 questões de múltipla escolha, sendo dez de língua portuguesa, cinco de atualidades, cinco de noções de informática, cinco de legislação do servidor público e noções de administração pública e 15 de conhecimentos específicos. 

O exame terá duração máxima de quatro horas e será aplicado no dia 24 de março de 2019, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

Sobre Prefeitura Tupiratins

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

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