Concurso PRF: ministro Lewandowski volta a defender reestruturação da carreira

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a defender a reestruturação da carreira para um novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal). Em entrevista ao programa "Bom dia, Minitro" nesta quinta-feira, 3 de outubro, o ministro reforçou que a  PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública tem por obetivo garantir a segurança não somente nas rodovias, mas também nas ferrovias e hidrovias. A PEC, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional, deve transformar a carreira de policial rodoviário federal em polícia ostensiva federal, além de outras alterações na área de segurança pública. A expectativa é de quem novo concurso para a corporação seja realizado até 2026.

Disse o ministro:

"Pela Constituição, a Polícia Rodoviária Federal atua no patrulhamento das rodovias federais. Mas acontece que, pela necessidade, no que diz respeito à segurança pública, a PRF, graças à sua eficiência, atua em todo território nacional em auxílio às forças locais. Então, ela já é uma espécie de força ostensiva federal. Nós estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, principalmente, não só patrulhando as rodovias, mas também as ferrovias e as hidrovias. Há uma lacuna nesse sentido, porque não há quem patrulhe." 

Em agosto, em entrevista ao Jornal Hoje, o ministro já  havia ressaltado que a reestruturação da carreira não deve ampliar as atribuições do cargo, uma vez que corresponde a atividades que já são promovidas pelos servidores.

As principais mudanças previstas são as seguintes:

• Polícia federal operando em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
• promover, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;
• extingir a PRF e a Polícia Ferroviária Federal, que nunca foi efetivamente implementada, com a criação da Polícia Ostensiva Federal;
• expansão das responsabilidades da Polícia Federal, que irá investigar e combater grupos criminosos, milícias e crimes ambientais.
• definir diretrizes de condições para a União coordenar a segurança pública;

O último concurso realizado pela PRF segue em validade até dezembro de 2025. Atualmente, ainda existem aproximadamente 1.400 aprovados que ainda poderão ser convocados.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior. Atualmente, a remuneração do cargo é de R$ 11.114,60, mas deve contar com dois reajustes:

• maio de 2025 - R$ 11.670,33
• maio de 2026 - R$ 12.253,84

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PRF ocorreu em 2021, inicialmente com 1.500 vagas para policiais rodoviários, com complementação posterior de remanescentes. A banca organizadora foi o Cebraspe.

A primeira fase contou com 120 questões objetivas e um texto dissertativo de até 30 linhas. A parte objetiva contou com as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa;
• raciocínio lógico-matemático;
• informática;
• física;
• ética e cidadania;
• geopolítica;
• língua estrangeira (inglês ou espanhol);
• legislação de trânsito;
• direito administrativo;
• direito constitucional;
• direito penal;
• direito processual penal;
• legislação especial; e
• direitos humanos.

Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:

• exame de aptidão física;
• avaliações psicológica e de saúde;
• análise de títulos;
• apresentação de documentos;
• investigação social; e
• curso de formação.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.