Encerra-se nesta terça-feira (28) o prazo de
inscrição do
concurso do
Procon/GO (
Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Estado de Goiás). Serão preenchidas 15 vagas para o cargo de
fiscal das relações de consumo, sendo uma reservada a pessoas com deficiência. A atuação ocorrerá na cidade de Goiânia.
Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de conclusão de curso de nível
superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário inicial é de R$ 3.165,41 para carga horária semanal de 40 horas.
O formulário de
inscrição está disponível na página eletrônica do Instituto Quadrix (
www.quadrix.org.br), organizador do processo seletivo. O valor da taxa de participação é de R$ 70.
Provas do concurso do Procon/GO
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. Com duração total de quatro horas, elas serão aplicadas na cidade de Goiânia no dia 17 de dezembro.
APOSTILAS ONLINE E IMPRESSA PROCON/GOA avaliação objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 sobre conhecimentos básicos - língua portuguesa, raciocínio lógico, ética no serviço público, noções de informática e realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás e do Brasil (peso 1) e 40 sobre conhecimentos específicos (peso 2).
Já a prova discursiva consistirá em redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca de tema baseado nos conhecimentos específicos. Ela será avaliada quanto ao domínio do conteúdo, demonstração de conhecimento técnico aplicado, bem como ao domínio do uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa.
A etapa final do
concurso do
Procon Goiás será a análise de títulos, apenas classificatória. Serão aceitos os seguintes diplomas: pós-graduação especialização lato sensu, mestrado e/ou doutorado.
Atribuições do cargo do Procon/GO
Fiscal das relações de consumo - fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço no âmbito do Estado de Goiás, visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor; examinar documentos fiscais, livros comerciais e estoques e promover exames contábeis para apuração de infração contra o consumidor; efetuar diligências no atendimento às reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitem de verificação in loco, com vista à comprovação de possível prática infracional; fiscalizar empresas, coletar documentos, dados e informações para fins de instrução de procedimentos administrativos; lavrar autos de infração, apreensão, constatação e termo de depósito nos casos previstos na legislação consumerista; proceder à notificação de empresas e estabelecimentos para apresentação de documentos e/ou de defesa escrita, quando da apuração de práticas infracionais contra classe consumerista, observada a legislação federal que regula a matéria; proceder à inutilização de produtos que sejam impróprios ao uso e consumo, nos termos do inciso III do artigo 56 da Lei Federal nº 8.078/1990; interditar estabelecimentos, nos termos do inciso X do artigo 56 da Lei Federal nº 8.078/1990, por decisão administrativa proferida pela unidade de proteção aos direitos do consumidor; requisitar auxílio policial nos casos de impedimento à aplicação do Decreto Federal n° 2.181/1997; emitir relatórios sobre as atividades executadas; executar outras atividades inerentes à defesa do consumidor.
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