TJ/SP: PL que cria vagas já conta com relator

Foi nomeado, na Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento daAssembleia Legislativa do Estado de São Paulo  (Alesp),  o relator do projeto de lei complementar 44/2016, que tem por objetivo ampliar o quadro de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), com a criação de novas varas, em diversas cidades do interior, Grande São Paulo e Litoral. O escolhido é o deputado Vaz de Lima (PSDB), que agora deve dar um parecer sobre a matéria, para que possa ser votada definitivamente pela comissão. Caso aprovada, já poderá seguir para votação no plenário da casa.

Vale lembrar que, desde 14 de dezembro, conta com um pedido, do deputado Campos Machado (PTB), para que passe a tramitar em regime de urgência.   

Veja mais: edital para escrevente do TJ/SP está em elaboração

O projeto, encaminhado pelo presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti,  em 29 de novembro, visa criar 317 vagas, sendo 107 para cargos comissionados e  210 para servidores, para preenchimento por meio de concursos públicos, sendo 22 para o cargo de juiz e 188 para a almejada carreira de escrevente técnico judiciário. No caso de escrevente, para concorrer ao cargo é necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.697,16, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As novas varas que estão sendo criadas serão para as cidades de Angatuba, Nova Granada, Taquarituba, Artur Nogueira, Boituva, Santana de Parnaíba, Araras, Lorena, Hortolândia, Botucatu, Indaiatuba, Itapevi, Sumaré, Cotia, Pindamonhangaba, Praia Grande, Taboão da Serra e Taubaté.

As 107 vagas comissionadas - que não serão preenchidas por meio de concurso público - serão para os cargos de coordenador (12), supervisor de serviço (10), chefe de seção judiciário (41) e assistente judiciário (44).

De acordo com a justificativa do projeto, apresentado pelo presidente do TJ/SP, a criação das varas e respectivos cargos é necessária para uma melhor estruturação das 18 comarcas que atualmente ocupam os primeiros lugares no ranking do movimento judiciário, com congestionamento processual muito além da média das demais unidades do poder judiciário de São Paulo. “A quantidade de processos por juiz nas referidas comarcas, como estão sendo verificadas atualmente, causam excessivo tempo de tramitação do processo em descompasso com o preceito constitucional da razoável duração do processo e causam prejuízo à eficácia da prestação jurisdicional”, diz o desembargador

+ Resumo do Concurso TJ

TJ
Vagas: 317
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Escrevente, Juiz
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica, Operacional
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

11/07/2018 Divulgação do Resultado