Concurso Público: candidata deve receber indenização de R$ 3,2 mil por prova adiada

Para quem se prepara para concurso público é comum participar em seleções para o cargo ou órgão desejado em outras cidades ou até estados diferentes de onde reside. No entanto, para isto é necessário uma programação antecipada, que inclui gastos com locomoção e hospedagem na véspera ou até dias antes da prova. Mas.... e se, por algum motivo, a aplicação da prova é adiada ? Como fica a situação do participante ? Foi o que ocorreu com uma candidata de Belo Horizonte que, ao prestar concurso de delegado da Polícia Civil de Alagoas viu todo seu investimento se perder com o adiamento da seleção, sem que houvesse tempo hábil para reaver os alterar o que já havia sido gasto com passagem e hospedagem.

Dentro deste cenário, a candidata conseguiu, na Justiça,  o direito de ser indenizada em R$ 3,2 mil, sendo R$ 1.2 mil por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais. 

De acordo com notícia publicada na última quinta-feira, 2 de fevereiro, pelo jornal O Estado de Minas, o incidente ocorreu em agosto de 2022, quando a prova foi adiada, em decorrência de uma investigação em andamento sobre tentativas de fraudes em concursos no estado.

A sentença favorável à candidata foi expedida pela juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do juizado especial Cível de Belo Horizonte. Na sentença, declarou que a investigação em questão já estava em andamento desde 2021, antes da publicação do edital.   

De acordo com a banca organizadora, o Cebraspe, o aviso de adiamento ocorreu 12 dias antes da data marcada, em atendimento a um pedido da Secretaria de Planejamento do Alagoas.

Ainda segundo a sentença, não há que se falar em indenização em caso de eventos da natureza, por exemplo, que não possam ser previstos ou evitados, situação que não se aplica ao caso. "Desta forma, quando da publicação do edital, a empresa e o estado de Alagoas já tinham ciência dos fatos que levaram à investigação policial, sendo possível escolher a data mais apropriada para o prosseguimento do concurso", disse      

Concurso foi retomado 

O concurso em questão, da Polícia Civil do Alagoas, foi retomado. Um novo edital foi publicado e as inscrições serão reabertas no período de 8 de fevereiro a 10 de março.

A seleção conta com uma oferta de 100 vagas, sendo 50 para preenchimento imediato e 50 para formar cadastro reserva de pessoal. 

Para concorrer é necessário possuir curso superior em direito, com inicial de R$ 20.665,50, para jornada de 40 horas semanais. 

+ Resumo do Concurso PC AL 2023 — Delegado

PC AL - Polícia Civil de Alagoas
Vagas: 100
Taxa de inscrição: De R$ 400,00
Cargos: Delegado
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 20665,50
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: AL

+ Agenda do Concurso

10/04/2023 Abertura das inscrições
12/05/2023 Encerramento das inscrições
09/07/2023 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.