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Concurso SEAP (AM) - Agente Penitenciário

Seap/AM: cresce expectativa por concurso de 1.700 vagas

Edital do concurso para agente penitenciário do Amazonas não deve demorar para ser publicado. O cargo do processo seletivo exigirá nível superior completo



Camila Diodato e Fernando Cezar Alves
Publicado em 21/03/2018, às 12h01

Cresce a expectativa pela realização do novo concurso público que será promovido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap/AM). A seleção vem sendo aguardada desde 19 de dezembro, quando o governador em exercício, Bosco Saraiva, anunciou a o certame, para o preenchimento de  1.700 vagas. Agora, o próximo passo é a definição da banca organizadora, que deve ser anunciada em breve. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

  Todas as oportunidades do processo seletivo serão para o cargo de agente penitenciário, que destina-se aos profissionais que possuem certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).   O concurso da Seap/AM será feito com o objetivo de que o Estado possa ter controle do sistema prisional e, desta forma, termine com a terceirização no setor.   “Não há como mudar da noite para o dia o processo de terceirização do sistema prisional no Amazonas. Vamos fazer um concurso para 1,7 mil agentes penitenciários para que a gente possa treinar e colocar esses agentes em operação, para assim termos de volta ao Estado institucional o controle de todo o sistema”, enfatizou Saraiva.   Tanto a Seap quanto a Casa Civil já iniciaram os trabalhos de formalização do edital do concurso para agente penitenciário. Portanto, o certame não deve demorar para ser publicado.   Vale lembrar que este será o primeiro concurso da Seap após mais de três décadas. Bosco Saraiva comentou que “nossos servidores estão com 35 anos de carreira e estão todos prontos para se aposentar. Com o novo concurso, vamos iniciar o processo de preparação dos novos agentes penitenciários para atuar na capital e no interior. Mas para a formação no sistema prisional, nós precisamos de, no mínimo, um ano e seis meses para treinar, formar e tornar os novos servidores aptos e equipados. A média nacional é de um ano e seis meses para fazer isso (preparar o novo contingente)”.  

Sobre a Seap/AM

  A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), criada pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, antes vinculada a então Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, hoje Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), é um órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, que tem, entre outras atividades, a função de formular e executar a Política Penitenciária Estadual.   Entre as atribuições da Seap estão a aplicação das normas de execução penal no âmbito estadual; a supervisão, coordenação e controle do sistema penitenciário e também do Sistema Socioeducativo através da reintegração social do apenado; implantação e implementação da execução das penas não privativas de liberdade e das medidas de segurança no Estado do Amazonas; articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e demais Órgãos ou entidades relacionados à Política Penitenciária Estadual; e elaboração de propostas de regulamentação de assuntos de sua competência.

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