Concurso Secult AP tem comissão organizadora formada para seleção inédita

O primeiro Concurso Secult AP (Secretaria da Cultura do Estado do Amapá) deve ser realizado em breve. O primeiro  passo neste sentido ocorreu na última terça-feira, 28 de outubro, com a publicação, no diário oficial, do documeno que forma a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há alguma previsão de quando o edital de abertura de inscrição poderá ser efetivamente publicado.

A Secult AP ainda não conta com cargos e vagas definidos. Uma vez formada a comissão, o grupo agora deve definir a oferta e dar início ao processo de elaboração do edital, bem como o processo de escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Somente após estes procedimentos e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data de liberação do edital.

Concurso Secult AP: veja publicação oficial

Secretaria de Cultura

PORTARIA Nº 744/2025 - SECULT
A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, sobretudo
a Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, e tendo em vista o contido no documento Nº 380101.0077.3681.0062/2025 FEC - SECULT.

CONSIDERANDO, a carência de profissionais em diversas áreas do conhecimento, afins ao setor cultural, para o desenvolvimento de atividades técnicas especificas das Unidades subordinadas e sede da Secretaria;

CONSIDERANDO que esta Gestão efetivou consulta formalmente à Secretaria de Administração - SEAD, por meio do OFÍCIO Nº 380101.0076.2292.1670/2024 GAB
- SECULT, sobre os profissionais lotados no Estado, para serem disponibilizados para a Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, tendo sido respondido, por meio do OFÍCIO Nº 130101.0077.1038.4977/2024 que a Secretaria de Administração não dispõe de Servidores efetivos que atendam às especificidades solicitadas para compor o quadro da SECULT;

CONSIDERANDO que essa carência perdura desde o ano de 1995, quando da Criação da Fundação Estadual de Cultura - FUNDECAP e mesmo com a Criação da Secretaria de Estado da Cultura no ano de 2007, não houve qualquer certame para contemplar o setor Cultural.

Ressalte-se que a Secretaria de Estado da Cultura, já passou por duas reformas em sua estrutura organizacional, sendo a última ainda nesse exercício, contemplando a melhoria do setor apenas dos cargos comissionados.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão, com a finalidade de realizar estudo técnico e apresentação de proposta fundamentada para a subsidiar a decisão do Chefe do Poder Executivo, sobre a necessidade de Concurso Público da Secretaria de Estado da Cultura, para suprir o quadro de Servidores em áreas específicas de atuação;

ART 2º - Determinar que a referida Comissão apresente a proposta, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação deste instrumento, podendo ser prorrogada para a conclusão dos trabalhos;

ART. 3º - Designar, os Servidores abaixo relacionados para compor a referida comissão:

PRESIDENTE
- MÁRCIO FRAN DE SOUZA GONÇALVES - Secretário Adjunto de Gestão.

COMISSÃO TÉCNICA
- ODEMARINA SANTOS PEREIRA - Secretária Adjunta de Fomento e Incentivo Cultura;
- GEAN PANTOJA DE SOUZA - Gerente Geral de Articulação Institucional;
- DÉBORA OLIVEIRA PEREIRA - Assistente Jurídico/ PGE;
- PIETRA CHRISTINA LEITE FIGUEIREDO - Assistente Jurídico/PGE

- SANDRO FABIO FERNANDES FREIRE - Gerente do Núcleo De Pessoal;
- CLOTILDE NAZARÉ NAZÁRIO DAVID - Gerente do Núcleo de Articulação de Captação de Apoio Cultural;
- PAULO ANDRE BENTES DA ROCHA, Assessor Técnico/Casa Civil;
-VANIA DO SOCORRO DAS CHAGAS RIBEIRO RODRIGUES - Chefe de Unidade de Contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária, Macapá-AP, 28 de outubro de 2025.

CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI
Secretária de Estado da Cultura
Decreto Nº 1985/2025 de 07/02/2025