Foi prorrogado até as 12h do dia 27 de junho o prazo de
inscrição do
concurso público da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (
Sejuc/RN). A seleção visa o preenchimento de 571 vagas para o cargo de
agente penitenciário nível I, sendo 451 destinadas aos homens e 120 às mulheres.
Interessados em concorrer a uma das vagas devem possuir certificado de conclusão de curso de nível
superior em qualquer área, carteira de habilitação e idade entre 18 e 45 anos. O salário inicial é de R$ 3.153,74, já inclusa a gratificação de risco de vida.
Segundo o edital, o servidor nomeado e empossado será designado para exercer suas atividades funcionais nas unidades prisionais por meio de ato administrativo do secretário titular da
Sejuc/RN, o qual distribuirá as vagas entre os diversos estabelecimentos penais existentes ou que venham a ser criados, no Estado do Rio Grande do Norte, conforme a necessidade e conveniência da administração pública.
Como participar do concurso Sejuc/RN
As
inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico do Idecan (
www.idecan.org.br), organizador do processo seletivo.
APOSTILAS ONLINE E IMPRESSA SEJUC/RN - AGENTE PENITENCIÁRIOSerá cobrada uma taxa de participação, no valor de R$ 100, que deverá ser efetuada até a data limite de encerramento do prazo de
inscrição no
concurso Sejuc/RN.
Avaliações do concurso Sejuc/RN 2017
Com cinco horas de duração, a prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, sendo cinco de administração pública, cinco de direito administrativo, cinco de direito constitucional, 10 de direito penal, 15 de direitos humanos e tratado penal, 15 de regime jurídico, estatuto dos servidores e agentes penitenciários do RN, cinco de ética profissional, cinco de informática, 20 de lei de execução penal e 15 de língua portuguesa e redação oficial.
A avaliação será aplicada nas cidades de Mossoró e Natal no dia 16 de julho, em locais e horários a serem divulgados oportunamente no site do Idecan.
O
concurso Sejuc/RN ainda será constituído das seguintes etapas: teste de aptidão física; avaliação de aptidão psicológica vocacionada; exame toxicológico; investigação social; e curso de formação.
Atribuições do agente penitenciário do Sejuc/RN
Garantir a ordem e segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional; atuar em suas ações, como agente garantidor dos direitos individuais do preso; acompanhar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento; exercer as atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais; verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha e inspecionar as celas e demais instalações físicas, apreendendo objetos suspeitos; receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais; zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fuga e conflitos; preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volume das unidades prisionais, conforme normas específicas da unidade; efetuar revistas pessoais juntos aos detentos e demais pessoas que adentram na unidade, apreendendo objetos suspeitos ou não permitidos; realizar a contagem diária e revista nos detentos da unidade prisional; conduzir e acompanhar em operações de transporte, escolta e custódia, os presos dentro das unidades prisionais ou em movimentações externas (audiências, hospitais, etc.), bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do estado; efetuar controles diversos, registrando e comunicando as ocorrências de acordo com as normas da unidade; fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor; prestar assistência aos presos e internados, encaminhando solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso; prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas; prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; acompanhar e promover atividades laborativas e educacionais desenvolvidas pelos internos nas unidades; exercer as funções de chefe de equipe e participar de comissões de classificação e disciplina, quando designado; executar outras atividades correlatas com a formação, função e área de atuação ou que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.
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