Concurso SES SP: emenda de PLC prevê editais para preencher 20 mil vagas efetivas

Um novo concurso SES SP (Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo) pode ser realizado no decorrer dos próximos meses. Conforme divulgado, com exclusividade, pelo Jornal dos Concursos, no último dia 11, o governador Tarcísio de Freitas apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar (PLC 81/2023), com a finalidade de prorrogar os contratos de 1.070 temporários, contratados em 2021, enquanto não é realizado concurso público para preenchimento efetivo. No entanto, a proposta agora conta com uma emenda apresentada que prevê a realização de concurso para a contratação de nada menos do que 20 mil servidores.

Caso a emenda seja aprovada, o novo concurso SES SP poderá ser para os seguintes cargos:

• médicos
• enfermeiros
• técnicos de saúde
• outras carreiras

A proposta prevê que o preenchimento das vagas deverá ser feito de forma gradual, entre os anos de 2023 a 2026, da seguinte forma:

• I - 4 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, em 2023;
• II - 7 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, no ano 2024;
• II - 6 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, no ano 2025;
• II - 3 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, no ano 2026.

O projeto de lei do governador foi apresentado no último dia 11 de maio e tramita em regime de urgência na Alesp. O último andamento ocorreu na última segunda-feira, 15 de maio, quando a proposta entrou em pauta na segunda sessão da casa.

Concurso SES SP: veja distribuição das 1.070 vagas iniciais

A proposta original do governador pode permitir a reposição de pessoal, via concurso público, de até 1.070 vagas, equivalente a uma autorização feita em 2021 pelo então governador João Doria. Destas, 450 foram para cargos com exigência de ensino médio e 620 para nível superior.

No caso de ensino médio, a distribuição de vagas por cargos foi a seguinte:

• oficial de saúde - 200
• técnico de enfermagem - 250

Para nível superior, as vagas autorizadas foram para os seguintes cargos:

• agente técnico de assistência à saúde - 220
• enfermeiro - 250
• médico 24 horas - 150

Veja o texto da emenda que visa a realização de concurso para 20 mil vagas

EMENDA Nº 1, AO PLC 81/2023
Insira-se o seguinte artigo 2º ao Projeto de lei Complementar em epígrafe, renumerando-se os demais:

Artigo 2º - Para atender à necessidade de reposição de servidores da saúde em postos de trabalho vagos, determina-se, em consonância com os incisos I, II e III do Artigo 115 da Constituição Estadual, a autorização para a realização de concursos públicos na seguinte proporção ao longo do quadriênio de 2023 a 2026:

I - 4 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, em 2023;

II - 7 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, no ano 2024;

II - 6 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, no ano 2025;

II - 3 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, no ano 2026.

Parágrafo único - A reposição do número de servidores da saúde aposentados durante o quadriênio estabelecido no caput será feita em idêntica proporção e nas mesmas qualificações profissionais por meio de concursos públicos

Pasta conta com grande carência de mais de 60 mil servidores

De acordo com levantamento funcional divulgado no último dia 29 de abril, a Secretaria Estadual de Saúde conta com uma carência de nada menos do que 62.500 servidores.De um quadro de 99.328 vagas, apenas 36.828 estão preenchidas.

Para os cargos com contratações temporárias autorizadas em 2021, a atual necessidade de efetivos é a seguinte, de acordo com o último levantamento:

• oficial de saúde - 4.346 (de um quadro de 5.942 vagas, apenas 1.596 estão preenchidas)
• técnico de enfermagem - 19.974 vagas em aberto (de um quadro de 20.503 vagas, apenas 2.529 estão preenchidas
• agente técnico de assistência à saúde - 3.409 vagas em aberto (de um quadro de 4.687 vagas, apenas 1.278 estão preenchidas)
• enfermeiro - 2.631 vagas em aberto (de um quadro de 4.703 vagas, apenas 2.072 estão preenchidas)
• médico I - 10.634 vagas em aberto (de um quadro de 12.588 vagas, apenas 1.954 estão preenchidas.

Vale ressaltar que o levantamento tem como base até 30 de dezembro de 2022. Desta forma, a carência pode ser ainda maior desde então, em decorrências de aposentadoras, falecimentos e exonerações.

Veja justificativa da emenda que prevê a realização do concurso

A carência de servidores públicos nos quadros da Secretaria Estadual da Saúde vem se agravando ininterruptamente nos últimos anos, conforme constata a própria Secretaria na exposição de motivos em que justifica a contratação temporária de pessoal, em regime de urgência, para evitar a descontinuidade de serviços do órgão e do atendimento à população.

Entre vacância e provimento de postos de trabalho na saúde, a SES-SP informa a falta de 18.297 servidores entre 2017 e 2021.

Em levantamento feito pelo SindSaúde com base em dados da Secretaria Estadual da Fazenda, é computado um déficit de 18.841 servidores de saúde entre dezembro de 2013 e julho de 2022.

Estima-se que este número já tenha atingido 20 mil postos neste primeiro semestre de 2023. É especialmente chocante a baixíssima reposição de pessoal nos anos de maior
agudeza da pandemia de COVID-19, em 2020 e 2021, quando foram contratados tão somente 180 servidores.

É justificável e razoável a solicitação constante do PLC Nº 81, para a contratação de 487 profissionais em regime de urgência, com contratos temporários, mas é injustificável a
falta de solução definitiva e regular do problema, sem a realização de concursos públicos e a consequente contratação de servidores, na dimensão da carência existente. É de registrar que o atendimento de alta e média complexidade por parte do Estado, conforme o ordenamento e a atribuição de funções do Sistema Único de Saúde, encontra-se altamente congestionado, com filas de cirurgias eletivas e exames a perder de vista dentro do sistema de regulação CROSS, que espelha a falta de vagas, seja nos hospitais próprios do Estado, seja na rede terceirizada.

O objetivo da presente emenda é, assim, buscar o compromisso efetivo do governo do Estado para com o atendimento de saúde da população que recorre ao SUS.

Contratações emergenciais e temporárias são paliativas; há que se buscar soluções
duradouras e eficazes, o que começa pela existência de pessoal qualificado na rede de saúde pública, na quantidade e nas especialidades adequadas.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 15/5/2023.
Paulo Fiorilo

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.