Concurso SES SP: projeto que prevê 20 mil vagas até 2026 é enviado para o governador

Aprovado no último dia 24, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar PLC 81/2023, com a finalidade de prorrogar os contratos de trabalho de pessoal temporário na área de saúde, já foi encaminhado, na última quinta-feira, 25 de maio, para evetual sanção (ou veto) por parte do governador Tarcísio de Freitas.  A proposta também  prevê a realização de novo concurso SES SP (Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo) para 20 mil vagas, de forma escalonada, até 2026. Agora, o governador tem um prazo de 15 dias úteis para publicar seu parecer.

A proposta foi aprovada com 7 das 11 emendas apresentadas, com ênfase para que a SES SP providencie e a realização de concurso público para efetivos para substituir, posteriormente, o pessoal temporário que teve seus contratos prorrogados.

O texto final prorroga a validade de contratos temporários para 487 vagas na SES SP, por mais 12 meses, distribuídas da seguinte forma:

• agentes técnicos de Assistência à Saúde 100 vagas;
• enfermeiros- 108 vagas;
• técnicos de Enfermagem - 179 vaga;
• médicos - 52 vagas
• oficiais de Saúde - 48 vagas

Das sete emendas apresentadas, uma das principais foi a emenda 1, do deputado Paulo Fiorilo, que prevê o preenchimento de 20 mil vagas por novo concurso para efetivos, escalonado da seguinte forma:

• I - 4 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, em 2023;
• II - 7 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, no ano 2024;
• II - 6 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, no ano 2025;
• II - 3 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, no ano 2026.

Parágrafo único - A reposição do número de servidores da saúde aposentados durante o quadriênio estabelecido no caput será feita em idêntica proporção e nas mesmas qualificações profissionais por meio de concursos públicos

Outra importante emenda aprovada é a emenda número 7, da deputada Paula da Bancada Feminista (PSOL), que prevê a necessidade de realização de concurso público para efetivos dentro de um prazo de 90 dias.

Diz o texto:

Insira-se o seguinte artigo 2º ao Projeto de lei Complementar em epígrafe, renumerando-se os demais:
Artigo 2º - Para atender à urgente necessidade de servidores da saúde de forma efetiva, determina-se, em consonância com os incisos I, II e III do Artigo 115 da Constituição Estadual, a autorização para a realização de concursos públicos no prazo de 90 dias

Concurso SES SP: veja outras emendas aprovadas com o projeto 

A emenda número 4, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) prevê a obrigatoriedade de realização de concurso público para efetivos dentro de um prazo de até 180 dias antes do término de eventuais contratos para temporários.

O texto da emenda diz o seguinte:

Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2023, os seguintes artigos, renumerando-se os demais:
“Artigo 3º – O Poder Executivo dará início a processos para realização de concursos públicos, 180 dias antes do término dos contratos vigentes no Estado com base na Lei Complementar 1093, de 16 de junho de 2009”

A emenda 5, do deputado Luz Claudio Marcolino (PT), deterimina a fiscalização dos contratos temporários vigentes, com o seguinte texto:

"Artigo 4º - Será garantida a fiscalização dos contratos vigentes, através da sociedade civil, poderes constituídos e conselhos de controle social.

Paragrafo único – Tanto os conselhos quanto o Poder Legislativo do Estado de São Paulo (Deputados Estaduais) poderão, a qualquer momento, solicitar informações quanto a execução dos contratos vigentes, diretamente ao prestador de serviços, durante a vigência dos contratos."

A emenda 6, dos deputados capitão Telhada (Progressistas) e tenente Coimbra (PL), autoriza a contratação por meio de processo seletivo, em caso de vacância, das vagas temporárias prorrogadas, com o seguinte texto:

§ 3º - Em caso de vacância, fica autorizada a contratação por meio de processo seletivo até o limite de contratos fixados nos incisos I a V que integram esta lei complementar.”

A emenda 9 ao projeto, da deputada Marina Helou (Rede) determina que a prorrogação das vagas temporárias seja condicionada à nomeação posterior de eventuais aprovados em concursos públicos para efetivos vigentes.

Já a emenda 10, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) também determina que a reposição de trabalhadores da área de saúde deve ser realizada efetivamente por meio de concurso público:

"Artigo 6º - A recomposição do quadro de trabalhadores e trabalhadoras da saúde deverá ser feita mediante a realização de concursos públicos.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.