Decisão da juíza de direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9º Vara da Fazenda Pública, Comarca de São Paulo, pode colocar um ponto final na avaliação de títulos dos candidatos que disputam 1.200 vagas no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, sendo 600 para agente estadual de trânsito (nível superior e CNH “B") e 600 de oficial estadual de trânsito (nível médio).
Em comunicado oficial, a comissão do concurso do Detran-SP informou que a juíza deferiu, em decisão liminar, o pedido do Ministério Público para que a segunda fase (e última) do processo seletivo seja cancelada. A alegação, incitada na ação proposta pelo promotor de justiça da capital paulista Marcelo Duarte Denaluzzi, é a de que a prova de títulos teria o objetivo de beneficiar funcionários do departamento de trânsito.
Segundo o Detran-SP a ação não se justifica. No informe divulgado, a autarquia argumenta que “o edital elaborado junto com a Fundação Vunesp é suficientemente claro para estabelecer que a pontuação por títulos será dada àqueles que têm experiência em atribuições de trânsito, seja de qualquer órgão público (federal, estadual ou municipal), ou privado. Também a trabalhadores autônomos e proprietários”.
Como rebatida, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo solicitou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), no dia 25 de outubro, a revogação da liminar. A afirmativa ou negativa está nas mãos da PGE.
Devido à polêmica, a comissão de concurso do Detran/SP anuncia que poderá haver atraso na divulgação dos resultados. Aguardemos os próximos capítulos.
A seleção – No total, 311.227 pessoas se inscreveram para disputar as 1.200 ofertas nos cargos de agente e oficial de trânsito, sendo 126.726 candidatos para o primeiro e 184.501 para o segundo.
As maiores concorrências foram registradas nas cidades de São Paulo (1.159 candidatos/vaga), Presidente Prudente (630) e Marília (505) para nível médio; e em Fernandópolis (289 candidatos/vaga), Presidente Prudente (284) e Taubaté (263) para nível superior.
Os concursandos passaram por provas objetivas nos dias 29 de setembro (agente) e 6 de outubro (oficial). Na segunda fase, avaliação de títulos.
Os aprovados receberão salários de R$ 4.500 na função de agente e R$ 1.800 na de oficial.
As regiões-base de lotação são: São Paulo (capital e área metropolitana), Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Fernandópolis, Franca, Itapeva, Marília, Mogi Guaçu, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.
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