TJ/SP: sancionadas leis que ampliam quadro de pessoal

O governador Geraldo Alckmin sancionou, nesta quarta-feira, 22 de março, duas leis que ampliam o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A primeira é a lei complementar 1.298, de 21 de março, que cria 150 vagas para o cargo de juiz de direito auxiliar. A segunda é a lei complementar 16.393, que cria nada menos do que 2.419 postos de assistente judiciário, que se trata de carreira comissionada.

No caso de juiz de direito auxiliar, embora a carreira não seja para ingresso por meio de concurso público, a ampliação do quadro de servidores acarreta a necessidade de mais contratações para  juiz substituto, cargo que já conta com comissão formada para novo certame. De acordo com o último levantamento funcional, divulgado em 30 de abril de 2016, com base até dezembro de 2015, a carreira conta com um total de 330 vagas em aberto.  Vale ressaltar que o total pode ter sofrido algumas alterações, tendo em vista eventuais afastamentos, bem como nomeações relativas ao último concurso, iniciado em 2015.   

No caso de juiz substituto, para concorrer é necessário possuir bacharelado em direito, com pelo menos três anos de prática jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 28.818,71.

As novas vagas de juiz auxiliar serão destinadas para diversas cidades do interior e Grande São Paulo, devendo ser preenchidas de forma gradual, sendo 50 ainda em 2017, 50 em 2018 e 50 em 2019.

De acordo com a justificativa do projeto, do presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, a ampliação do quadro tem por finalidade atender a demanda crescente e a necessidade de tornar mais acessível o judiciário à poulação e prestar a jurisdição de forma mais célere e eficaz. “A aprovação do presente projeto de lei complementar, portanto, permitirá a solução dos mais prementes problemas e dificuldades por que passa o Poder Judiciário, possibilitando a distribuição de uma justiça mais eficaz, célere e próxima do destinatário deste serviço público tão essencial”, diz.   

Assistentes

Já no caso das  2.419 novas vagas de assistente judiciário,  a intenção inicial, por meio de projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 2010, era ampliar o quadro de servidores para o cargo de escrevente técnico judiciário, com a criação de 2000 postos. Porém, após sete anos, o texto final, aprovado na Alesp em 22 de fevereiro deste ano, apresentava uma emenda e mensagem aditiva que transforma as 2.000 vagas de escrevente em assistentes judiciários comissionados.

As novas vagas também deverão ser preenchidas gradualmente, sendo 807 em 2017, 806 em 2018 e 806 em 2019.

+ Resumo do Concurso TJ

TJ
Vagas: 150
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Juiz
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

22/03/2018 Divulgação do Resultado