Concurso TJ MS encerra hoje inscrições para juiz leigo; veja horário

Terminam hoje, dia 18 de novembro, as inscrições do concurso TJ MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) para o cargo de juiz leigo. Os candidatos devem ficar atentos ao horário, já que o prazo se encerrará às 16h.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é o Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br). 

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 115, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Ofertas do concurso TJ MS

O certame reúne 24 vagas para o posto de juiz leigo, para atuarem na esfera de matérias de competência dos Juizados Especiais. Haverá, ainda, formação de cadastro reserva (CR) de futuras oportunidades.

A carreira exige formação superior em direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, além de possuir mais de dois anos de experiência jurídica.

O juiz leigo não tem vínculo empregatício ou estatutário com a administração, sendo remunerados por abono variável e de cunho meramente indenizatório. A gratificação não poderá ultrapassar o limite máximo estabelecido pela Resolução nº 254/2021, e suas alterações, qual seja, atualmente, R$ 12.104,02 para a função.

De acordo com o edital do concurso TJ MS, os candidatos aprovados no processo seletivo serão designados pelo prazo de quatro anos, permitida a recondução uma única vez. O ato de designação não poderá ser prorrogado para além dos oito anos permitidos pela Instrução supracitada. A recondução se dará mediante requerimento do juiz titular do Juizado Especial ao Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, responsável por avaliar a conveniência e a oportunidade da referida renovação.

Confira, a seguir, a distribuição de vagas:

• Comarca de Campo Grande (5 vagas + CR);
• Comarca de Costa Rica (2 + CR);
• Comarca de Amambai (1 + CR);
• Comarca de Batayporã (1 + CR);
• Comarca de Cassilândia (1 + CR);
• Comarca de Chapadão do Sul (1 + CR);
• Comarca de Coronel Sapucaia (1 + CR);
• Comarca de Corumbá (1 + CR);
• Comarca de Dois Irmãos do Buriti (1 + CR);
• Comarca de Itaquiraí (1 + CR);
• Comarca de Parnaíba (1 + CR);
• Comarca de Pedro Gomes (1 + CR);
• Comarca de Sete Quedas (1 + CR);
• Comarca de Sidrolândia (1 + CR);
• Comarca de Porto Murtinho (1 + CR);
• Comarca de Dourados (3 + CR);
• Comarca de Maracaju (1 + CR).

Concurso TJ MS: provas

O concurso TJ MS será constituído das seguintes fases: provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas na data prevista de 5 de dezembro de 2021.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso TJ MS.

+ Resumo do Concurso TJ MS 2021 - Juiz

TJ MS - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Vagas: 24
Taxa de inscrição: De R$ 115,00 Até R$ 115,00
Cargos: Juiz
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 12104,00
Organizadora: Consulplan
Estados com Vagas: MS

+ Agenda do Concurso

11/10/2021 Abertura das inscrições
18/11/2021 Encerramento das inscrições
05/12/2021 Prova
05/12/2022 Divulgação do Resultado