TJ/RO: concurso com 24 vagas para outorga de delegação

Foi publicado o edital de abertura das inscrições do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) destinado à outorga de delegação de serviços de notas e de registros. Ao todo, são oferecidas 24 vagas, sendo 16 por ingresso e oito por remoção. 
Para concorrer às vagas com provimento por remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Rondônia, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de dois anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação desse edital. Somente poderão concorrer profissionais titulares de delegações do Estado de Rondônia.
Já as ofertas por ingresso exigem formação superior em direito ou que tenham exercido por 10 anos a função em serviço notarial ou de registro - comprovada por certidão comprobatória do exercício do cargo, firmada pela autoridade judiciária competente do respectivo Estado.
Segundo o edital, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado de Rondônia e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados. 

Participação no concurso do TJ/RO

Interessados poderão se inscrever no período de 17 de abril a 19 de maio. A ficha de cadastro estará disponível no endereço eletrônico www.cartorio.tjro2017.ieses.org. Será cobrada uma taxa de inscrição, no valor de R$ 400. 
Todos os inscritos serão submetidos à prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, sendo 45 de direito notarial e registral, 15 de direito constitucional, direito administrativo e direito tributário, 25 de direito civil, direito comercial e direito processual civil, cinco de direito penal e direito processual penal, cinco de direito judiciário de Rondônia e cinco de conhecimentos gerais. Com quatro horas de duração, ela será aplicada no dia 2 de julho. 
A prova discursiva constará de quatro questões teóricas, uma questão prática e uma dissertação. Somente serão convocados para essa etapa os candidatos habilitados e classificados na objetiva.  
O concurso do TJ/RO ainda contará com análise de documentação, teste oral e prova de títulos.  
Siga o JC Concursos no Google News