Concurso TJ SP: saiu edital para 237 vagas de juiz substituto

Foi publicado, no diário da justiça eletrônico desta segunda-feira, 5 de agosto, o edital do novo concurso TJ SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para o cargo de juiz substituto. Ao todo estão sendo oferecidas 237 vagas e para concorrer é necessário possuir nível superior em direito há pelo menos três anos, com pelo menos três anos de atividade jurídica, com até 65 anos. A remuneração inicial é de R$ 32.350,05. As inscrições serão recebidas a partir desta segunda-feira, dia 5 de agosto, com prazo até 4 de setembro.

No concurso TJ SP, a distribuição de vagas será feita da seguinte forma:

• ampla concorrência - 172 vagas
• pessoas com deficiência - 11 vagas
• pretos - 47 vagas
• indígenas - 7 vagas

Como atividade jurídica considera-se:

• I. aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• II. o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação
  anual mínima em 05  atos privativos de advogados (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994,art. 1º) em causas ou questões distintas;
• III. o exercício de cargos, empregos ou funções inclusive de magistério superior, que
  exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• IV. o exercício da função de conciliador perante Tribunais integrantes do Poder
  Judiciário, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante  um ano;
• V. o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

É proibida, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de Direito, mas será considerada a atividade jurídica decorrente da  conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação comprovadamente.

Concurso TJ SP: saiba como se inscrever

As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será a Vunesp.

No primeiro dia, o acesso será permitido a partir das 9 horas, enquanto no último será até às 23h59.

A taxa é de R$ 323,50 e o pagamento poderá ser feito até o dia 5 de setembro.

Saiba como serão as provas

A aplicação das provas objetivas do concurso TJ SP está marcada para ocorrer no dia 29 de setembro, às 13 horas, com duração de quatro horas.

A prova contará com 100 questões, distribuídas pelos seguintes blocos de disciplinas:

• a) bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente - 30 questões
• b) bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral  - 35 questões
• c) bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito
  Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos - 35 questões

A segunda etapa, com peso 3, será composta de uma prova discursiva com uma dissertação e quatro questões, além de prática de sentença, com duas sentenças,sendo uma de natureza civil e outra criminal.

A terceira etapa contará com:

• inscrição definitiva
• sindicância de vida pregressa e investigação social
• exames de saúde física e mental
• avaliação psicológica

A quarta etapa constará de prova oral,com peso 2, e a quinta e última, com análise de títulos, com peso 1.       

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso TJ SP 2024 — Juiz

TJ SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Vagas: 237
Taxa de inscrição: De R$ 323,50
Cargos: Juiz
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 32350,05
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

05/08/2024 Abertura das inscrições
04/09/2024 Encerramento das inscrições
29/09/2024 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.