UFCAT/GO: Conof reprova criação de 353 vagas

Após ser  aprovado, em 5 de dezembro pelo relator, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado Lucas Vergilio (SD/GO), o projeto de lei 5271/16, do governo federal, que cria a Universidade Federal de Catalão (UFCAT), a partir do desmembramento de um campus da Universidade Federal de Goiás (UFG), instalado na cidade desde 1983, recebeu um parecer negativo por parte da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof). Com o parecer negativo da consultoria, a proposta foi devolvida ao relator, em 13 de dezembro, para reavaliação.

De acordo com o parecer da Conof, a proposta é inadequada e incompatível com as normas orçamentárias e financeiras, tendo em vista que o impacto das despesas previstas no projeto de lei não consta no anexo V da lei orçamentária de 2016 e somente seu quantitativo no referido anexo na proposta da lei orçamentária de 2017. Ressalta, ainda, que o projeto deixa de estimar os efeitos das novas despesas, no exercício corrente e nos dois subsequentes, com a devida disponibilização de memória de cálculo e indicação da correspondente compensação.  

De qualquer forma, a proposta ainda não está totalmente vetada, mas deve passar por ajustes para que possa continuar tramitando.

Ao todo, tem por objetivo a criação de 353 cargos públicos, sendo 42 de direção, 230 para funções gratificadas e 81 para preenchimento por meio de concurso público, com oportunidades para quem possui ensino médio e nível superior.

Todas as oportunidades para o concurso são para efetivos técnicos administrativos em educação. Do total, 55 são para carreiras com exigência de ensino médio ou formação técnica e 26 para nível superior.

Ensino Médio

No primeiro caso, as oportunidades são para os cargos de assistente em administração (30 vagas), técnico de laboratório (15), técnico de tecnologia da informação (5), técnico em contabilidade (3) e técnico audiovisual (2).

Nível Superior

Já as oportunidades de nível superior são para as carreiras de administrador (5), analista de TI (5), auditor (2), bibliotecário – documentalista (2), contador (3), engenheiro (2), psicólogo (2) e secretário-executivo (5).

O campus de Catalão já conta com 12 cursos de graduação, como Psicologia, Engenharia de Minas, Engenharia Civil e Enfermagem, com 3.200 alunos e um corpo docente de 295 professores.  

De acordo com o deputado Fábio Sousa (PSDB/GO), relator da proposta na Comissão de Constituição e de Cidadania, “ a região anseia por essa proposta, que vai alavancar o desenvolvimento do sul do estado, além do triângulo mineiro”.

Caso continue tramitando e seja aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação poderá seguir para votação no plenário da casa.

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