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Pedido de concurso da AGU avança no Planejamento

Solicitação é para preenchimento de vagas de advogados da união em 2015. Exigência de superior em Direito, com inicial de R$ 1.6489

Fernando Cezar Alves
Publicado em 02/07/2014, às 11h46

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Tramita, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o pedido encaminhado pela Advocacia Geral da União (AGU) para a realização de concurso público para o preenchimento de 332 vagas para o cargo de advogado da união em 2015. O pedido, encaminhado pelo advogado geral da União, ministro Luís Inácio Adams, em abril, solicita que seja avaliada a possibilidade de recursos orçamentários para contratação de servidores até agosto do próximo ano.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir bacharelado em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 16.489,37. Quando realizado, o concurso será para lotação em todos os estados brasileiros.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o valor de refere ao salário inicial, na segunda categoria. Durante o exercício, ao passar para a primeira, muda para R$ 18.947,03 e na classe especial, para R$ 21.424,30.

Protocolado em 9 de abril, o pedido já passou pela secretaria executiva, gabinete da secretaria de gestão pública, coordenação administrativa e de informação e agora está sendo avaliado junto ao departamento de modelos organizacionais e força de trabalho nos setores de infraestrutura e de articulação governamental, desde 13 de maio.

O pedido do concurso se deve ao aumento do número de produção de manifestações consultivas, bem como acompanhamento de 3 milhões de processos e 600 cargos novos. De acordo com o documento encaminhado ao MPOG, atualmente a AGU possui 1.764 advogados da união, distribuídos pela procuradoria geral da união, consultorias jurídicas dos ministérios, consultoria geral da união, consultorias jurídicas dos estados, procuradorias da União e secretaria geral do contensioso.

O último concurso para o cargo ocorreu em 2013 e foi organizado  pelo Cespe/UnB. A seleção contou com prova objetiva, inscrição definitiva, avaliação discursiva, prova oral, sindicância de vida pregressa e análise de títulos.

A parte objetiva contou com 200 questões, divididas em três blocos. No primeiro foram 90 questões, sobre direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro e econômico e direito tributário. No grupo II foram sobre direito civil, direito processual civil, direito empresarial e direito internacional público. Finalmente, no grupo III, direito penal e processual penal, direito do trabalho e processual do trabalho e direito da seguridade social.

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