AGU: deputado encaminha pedido para aumento de vagas

Solicitação do órgão ao MPOG é de 332 vagas, mas deputado defende a necessidade de pelo menos mais 600 advogados da União. Nível superior em direito

Fernando Cezar Alves
Publicado em 14/07/2014, às 10h29

Mesmo com um pedido enviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o preenchimento de 332 vagas de advogado da união, encaminhado em abril pela Advocacia Geral da União (AGU), para a realização de concurso em 2015, o total ainda é considerado insuficiente para suprir a demanda de pessoal. Neste sentido, o deputado federal Policarpo (PT-DF) encaminhou, recentemente, um documento à ministra do MPOG, Miriam Belchior, pedindo a realização do concurso para o preenchimento de 600 vagas.

De acordo com o deputado, houve um acréscimo muito grande no serviço da AGU nos últimos anos, com um aumento de 467%  do número total de manifestações exaradas no período de 2010 a 2013. Ainda segundo ele, a AGU conta com aproximadamente 3 milhões de processos judiciais envolvendo a União, que exigem  a presença de um advogado da União.

O parlamentar ressalta, ainda, que atualmente existem 2.364 vagas no quadro de advogados da União, das quais 600 estão em aberto, o que supera, em quase o dobro, o pedido do órgão enviado ao MPOG.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir bacharelado em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 16.489,37, na segunda categoria. Durante o exercício, ao passar para a primeira, a remuneração muda para R$ 18.947,03 e na classe especial, para R$ 21.424,30.

Assim que realizado, o concurso será para lotação em todos os estados brasileiros.

Pedido – A solicitação encaminhada pela AGU, protocolada em 9 de abril, já passou pela secretaria executiva, gabinete da secretaria de gestão pública, coordenação administrativa e de informação e agora está sendo avaliada junto ao departamento de modelos organizacionais e força de trabalho nos setores de infraestrutura e de articulação governamental, desde 13 de maio.

O pedido se deve ao aumento do número de produção de manifestações coletivas, bem como acompanhamento de 3 milhões de processos e 600 cargos novos. De acordo com o documento encaminhado ao MPOG, atualmente a AGU possui 1.764 advogados da união, distribuídos pela procuradoria geral da união, consultorias jurídicas dos estados, procuradorias da União e secretaria geral do contencioso.

Considerando o total de 2.364 vagas na carreira, apontadas pelo deputado, o número de servidores em atividade indicado no pedido do órgão ao MPOG confirma a carência de 600 servidores, indicadas no pedido do parlamentar à ministra Miriam Belchior.

Concurso anterior – O último concurso para o cargo ocorreu em 2013 e foi organizado pelo Cespe/UnB. A seleção contou com prova objetiva, inscrição definitiva, avaliação discursiva, prova oral, sindicância de vida pregressa e análise de títulos.

A prova objetiva contou com 200 questões, divididas em três blocos. No primeiro foram 90 questões, sobre direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro e econômico e direito tributário. No grupo II foram sobre direito civil, direito processual civil, direito empresarial e direito internacional público. Finalmente, no grupo III, direito penal e processual penal, direito do trabalho e processual do trabalho e direito da seguridade social.     

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