Curitiba/PR oferecerá 1.200 vagas na área da saúde

A Câmara Municipal  de Curitiba, no estado do Paraná, aprovou, na última segunda-feira (23) o projeto de lei 005.00088.2014, que cria 1.200 vagas para a área de saúde, para preenchimento por meio de concurso público. Destas, 1.000 são para o cargo de agente comunitário de saúde e 200 para agente de controle de endemias. Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir ensino fundamental completo e a remuneração inicial é de R$ 1.100, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

De acordo com o projeto, assim que sancionado pelo prefeito Gustavo Bonato Fruet, haverá um prazo de 30 dias para que seja elaborada a regulamentação do concurso, definindo os critérios de seleção. O edital deverá ser elaborado em conjunto pelas secretarias de saúde e de recursos humanos.

As atividades desempenhadas pelos profissionais da área, por até então não haver cargos públicos efetivos no quadro de servidores,  têm sido exercidas  por meio de profissionais contratados junto ao Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC).

De acordo com as justificativas do prefeito, este tipo de contratação foi questionado pelo Ministério Público do Trabalho, que indicou a necessidade de criar estas carreiras dentro dos quadros da administração municipal, em decorrência da natureza da atividade desempenhada e sua conexão direta com a atividade final do poder público.

Atualmente, segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (Sindacs-PR), Luis Carlos Alves de Lara, existem 500 agentes de saúde atuando. O sindicalista cobra dos vereadores a inclusão de uma emenda ao projeto permitindo que os profissionais em atividade sejam automaticamente convertidos para a nova situação. A princípio, todos os atuais agentes deverão participar do concurso para que possam continuar desempenhando a função.

Com a aprovação da lei, o regime de contratação, que atualmente é pela consolidação das leis do trabalho  (CLT), passará a ser estatutário.

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+ Resumo Empregos Secretaria de Saúde

Secretaria de Saúde
Vagas: 1200
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitario de Saude
Áreas de Atuação: Saúde
Escolaridade: Ensino Fundamental
Faixa de salário: De R$ 1100,00 Até R$ 1100,00
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: PR

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25/06/2015 Divulgação do Resultado