Concurso TCE/SP: PL cria 35 vagas para agente fiscal

Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 20/2014 (PLC 20/2014), encaminhado  pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), Edgard Camargo Rodrigues, que visa a criação de 42 vagas no órgão, sendo 35 para o cargo de agente de fiscalização financeira, para preenchimento por meio de concurso público.

O texto, enviado há um ano para a casa, em 5 de maio de 2014, já foi aprovado pela comissão de constituição, justiça e redação e atualmente aguarda apreciação por parte da comissão de administração pública e relações do trabalho. Posteriormente, ainda deverá passar pela comissão de finanças, orçamento e planejamento, antes de ser votado em plenário.

Para concorrer ao cargo de agente de fiscalização é necessário possuir curso de nível superior nas áreas de ciências jurídicas e sociais, administração de empresas, contabilidade ou economia, com remuneração inicial de R$ 8.001,19.

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As outras sete vagas que também fazem parte do PLC são para o cargo de assistente técnico de gabinete II, para preenchimento por servidores que já fazem parte do quadro de servidores do TCE/SP.

De acordo com o projeto, as atribuições do agente de fiscalização correspondem ao apoio aos julgamentos e demais atividades confiadas ao TCE/SP, envolvendo os aspectos legal, previdenciário, contábil, financeiro, orçamentário, operacional, atuarial e patrimonial, bem como de outros que vierem a ser fixados por meio de regimento interno.  

Concurso anterior

O último concurso para o cargo ocorreu em 2011, com 15.757 inscritos para a oferta de 83 vagas. Do total de oportunidades, 64 foram para agente de fiscalização financeira, 12 para agente de fiscalização financeira na área de administração e 7 para auxiliar de fiscalização financeira II. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas.

A prova objetiva contou com 80 questões, sendo 40 de conhecimentos gerais (com peso 1) e 40 de conhecimentos específicos, com peso 2. A parte de conhecimentos gerais incluiu questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico e informática. Já em conhecimentos específicos, os temas foram sobre direito administrativo, direito constitucional, constituição do estado de São Paulo, legislação específica, contabilidade pública e auditoria.

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