A suspensão temporária de concursos em SC faz parte do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina – Pafisc para conter os gastos públicos
Não serão realizados novos concursos em SC (Santa Catarina) em 2023. A medida faz parte do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina – Pafisc, anunciado em janeiro e lançado com o objetivo de equilibrar as contas públicas.
O Pafisc foi preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda, a pedido do governador Jorginho Mello, e conta com várias ações para garantir o equilíbrio entre receita e despesa.
Segundo dados do governo do estado, a análise dos últimos 10 anos realizada pela equipe da Secretaria de Estado da Fazenda mostra que Santa Catarina encerrou 2022 com um déficit de R$ 128 milhões na Fonte 100 e precisa de outros R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023.
O Pafisc visa o crescimento de receitas e contenção das despesas, contando com 24 ações voltadas à arrecadação e desburocratização, sem previsão de aumento de impostos. A expectativa de retorno é de R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias e economizar, com o corte de gastos e controle da folha do funcionalismo, R$ 2,2 bilhões.
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Os dados do governo apresentados em janeiro mostram que o gasto com a folha do funcionalismo cresceu quase 124% entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80% no período, sendo que nos últimos anos os números foram muito acima da média. Em contrapartida, o número de servidores ativos aumentou cerca de 20% nesse mesmo intervalo.
Com a expectativa de redução de custos do governo, o governo avalia a suspensão de novas nomeações e a não realização de concurso público em 2023. Segundo informação do site do Sindifisco (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina), o único incremento de servidores será a nomeação de 465 policiais penais, já que o contrato com os admitidos em caráter temporário terá que ser rescindido no meio do ano, por força de uma decisão judicial.
* Notícia útil para o Estado de Santa Catarina. Confira mais informações sobre a região aqui.
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