Concursos Federais: orçamento federal é aprovado, com previsão de 85,1 mil vagas

Foi aprovado, no Congresso Nacional, na última sexta-feira, 19 de dezembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal, que pode permitir a realização de novos concursos no próximo ano. O texto final prevê um total de R$ 6,5 trilhões em despesas, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. O texto agora segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em termos de recursos para a contratação de novos servidores para o Governo Federal, o texto final prevê o preenchimento de nada menos do que 85.128 vagas, incluindo convocação de aprovados de seleções já em andamento e a realização de eventuais novos certames.

A distribuição é feita da seguinte forma:

• Poder Executivo - 79.872 vagas
• Poder Legislativo - 271 vagas
• Poder judiciário - 4.418 vagas
• Defensoria Pública da União - 210 vagas
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público - 357 vagas

Também estão sendo criadas 78.674 vagas, da seguinte forma:

• Poder Executivo - 75.509 vagas
• Poder Judiciário  - 2.565 vagas
• Defensoria Pública da União - 600 vagas

O total indicado não identifica a distribuição de vagas por cargos, o que não costuma ser feito no projeto de lei orçamentário,

No caso do Poder Executivo, o quantitativo já considera as 3.652 vagas que estão sendo oferecidas na segunda edição do Concurso Nacional Unificado.

É importante ressaltar que o documento apenas reserva recursos para a contratação de pessoal, o que não significa que o quantitativo será efetivamente oferecido no decorrer de 2026.

Eventuais novos certames poderão ser autorizados nos próximos meses, de acordo com as necessidades e condições orçamentárias, levando em consideração que 2026 se trata de ano eleitoral. 

Neste sentido, a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos já citou, inclusive, que a expectativa para um novo Concurso Nacional Unificado é somente para 2027, após o término do período eleitoral e a posse da nova administração.