Concursos judiciário Federal: auxílio-alimentação é reajustado; veja novos valores

Boa notícia para quem pretende participar dos próximos concursos Judiciário Federal. Acontece que, no início deste mês de fevereiro, o valor do auxílio-alimentação e teve seu valor reajustado de R$ 910,08 para R$ 1.182,74. Além disso, o documento que estabelece o novo valor também aumenta o valor da assistência pré-escolar para R$ 935,22.

As mudanças foram oficializadas por meio da portaria conjunta 1/2023, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça no diário oficial da União.

De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sintraemb), o orçamento dos tribunais previa que o auxílio-alimentação seria de R$ 1.203,76 e o da assistência pré-escolar de R$ 951,84, correspondendo ao percentual de 32,27%.

Entretanto, a Portaria Conjunta considera o artigo 127 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (14.436/2023), que veda reajustes de benefícios acima da inflação medida pelo IPCA “desde a última revisão”.

Desse modo, os benefícios foram reajustados em 29,96%, o que corresponde ao IPCA acumulado entre junho de 2018, data do último reajuste, e dezembro de 2022.

Confira, a seguir, a íntegra do documento publicado no diário oficial:

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.

OS PRESIDENTES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI n. 11939/2022,

CONSIDERANDO o disposto no art. 127 da Lei n. 14.436/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria Conjunta n. 5/2011, dos presidentes dos tribunais e conselhos antes mencionados; resolvem:

Art. 1º Os valores per capita mensais do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, a serem pagos no âmbito dos órgãos signatários desta Portaria, passam a ser, respectivamente, de R$ 1.182,74 (mil cento e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos) e de R$ 935,22 (novecentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos).

Parágrafo único. A implantação dos novos valores em cada órgão fica condicionada à prévia declaração da existência de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MIN. ROSA WEBER

Presidente do Conselho Nacional de Justiça

MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

MIN. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA

Presidente do Superior Tribunal de Justiçae do Conselho da Justiça Federal

MIN. LELIO BENTES CORRÊA

Presidente do Tribunal Superior do Trabalhoe do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

MIN. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES

Presidente do Superior Tribunal Militar

DES. JOSÉ CRUZ MACEDO

Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.