Comissão de Trabalho convoca Ministra para debate

Visando debater as consequências da suspensão de concursos públicos federais, determinada há um ano, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou ontem (21), a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para explicar o caso. O debate ainda não tem data marcada para ser realizado.

Na ocasião, também foram suspensas, por tempo indeterminado, as autorizações para provimento de cargos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta. A suspensão foi determinada pela Portaria 39/11, publicada em 28 de março do ano passado pelo Diário Oficial da União.

Quem propôs a convocação da ministra foi a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). “À vista das proibições, observa-se o quanto cresceu o número de terceirizados na administração pública federal”, disse.

Andreia afirma que levantamento realizado em 2011, em diversos órgãos da administração pública federal, indicou o quantitativo de 129.213 terceirizados, número que considera inferior ao real. “Somente no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) há 1.500 terceirizados em setores de decisão de maneira irregular. Esse número corresponde aos contratados que trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, isto é, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados”, afirma.

Ainda segundo a deputada, em resposta a um requerimento de informações de sua autoria, a ministra informou que após a publicação da portaria foi autorizado o provimento de 14.589 cargos públicos para candidatos já aprovados em concursos públicos nas administrações direta e indireta. Também foram autorizados concursos para um total de 12.744 vagas.

Nomeações – Enquanto a data do debate não é oficializada, por meio do Diário Oficial da União de ontem (21), a ministra autorizou um total de 169 nomeações em diversos órgãos.

Foram dez pessoas nomeadas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, seis no Ministério da Previdência Social, 66 para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 14 no Ministério da Saúde, quatro na Advocacia Geral da União, 13 no Ministério do Meio Ambiente e 56 nomeações no Ministério do Trabalho e Emprego.

Douglas Terenciano/SP, com informações da Agência Câmara de Notícias.

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