Concursos no Ceará: Governador sanciona lei que reserva 20% das vagas de concursos para negros

Na última quinta-feira (25), o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou a lei 17.432/20 que destina 20% das vagas de concursos públicos no estado para candidatos negros. Segundo a legislação, a decisão é referente ao preenchimento de cargos ou empregos inerentes aos quadros e entidades públicas estaduais, incluindo empresas públicas ou capital misto.

Para o candidato se enquadra nos requisitos dispostos na lei, ele deve atender às seguintes demandas:

• O candidato precisa se autodeclarar preto ou pardo, de acordo com quesitos cor e raça do IBGE;
• O candidato autodeclarado preto ou pardo será submetido, antes das provas, à comissão de heteroidentificação.
• Obrigatória sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a cinco.

Ainda de acordo com o governo cearense, a lei permanecerá vigente por 10 anos, a contar da data da sua publicação.

Repercussão da lei

A coordenadora especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, Martir Silva, aponta que a criação de cotas raciais em concursos públicos é uma forma de criar oportunidades para a população negra contra o racismo estrutural na sociedade cearense. 

“A criação de cotas raciais para negros no Ceará, por lei, é uma conquista histórica do povo negro. Cria a perspectiva de oportunidades negadas em virtude do racismo estrutural e da exclusão dessa parte da população”, argumenta Silva.

Já Kim Lopes, coordenador do MNU (Movimento Negro Unificado), destaca que a atuação dos parlamentares para a aprovação da lei foi fundamental para ela ser aprovada. 

“Foi um trabalho de esforço coletivo do movimento negro e parlamentares que estavam comprometidos com a agenda de políticas de promoção da igualdade racial.  Para nós, é uma conquista histórica e de grande significado para o povo negro cearense. Juntos somos fortes! Viva a luta e organização negra”, comemora Lopes.