Concursos para a segurança RS: previstas 1.331 convocações até agosto

Novas convocações serão feitas nos concursos para a segurança RS, no estado do Rio Grande do Sul. A informação foi passada pelo governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini, nesta segunda-feira, dia 27 de março.

Na estratégia de reposição programada do efetivo da segurança pública serão chamados 1.331 novos servidores, com a previsão de um esforço financeiro de R$ 434,6 milhões entre agosto de 2023 e dezembro de 2026.

Segundo o governador, essa política de reposição de forma programada é utilizada desde o governo passado. “Isso dá previsibilidade para os próprios aprovados e para o Estado, de como e quando se dará essa reposição, até para programarmos os cursos de formação a fim de garantirmos qualidade na inserção desses efetivos, sempre de forma responsável também com as condições fiscais”, afirmou.

De acordo com informações do governo, os chamamentos ocorrerão conforme o seguinte cronograma:

• Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) – serão chamados 100 soldados em abril;
• Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) – 355 agentes, 43 agentes administrativos e 33 técnicos superiores em abril;
• Polícia Civil (PC) –200 escrivães e 200 inspetores em julho; e
• Brigada Militar (BM) – 400 soldados em agosto.

Ainda foi revelado que um cronograma para começar o processo de transição entre policiais militares e policiais penais nos principais presídios gaúchos está em preparação. Com a reposição, os policiais militares devem sair dos presídios, aumentando o efetivo nas ruas.

PL prevê ampliação de prazo validade de certames

No último dia 24 de março o governo protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 182/23, alterando a Lei Complementar 15.677, de 13 de agosto de 2021, que havia suspendido o prazo de validade de concursos públicos durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus (Decreto 11.220, de 19 de março de 2020).

A proposta encaminhada para tramitar em regime de urgência busca adequar a legislação estadual à normativa federal. As validades voltarão a contar, retroativamente, a partir de 1° de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital.

“Muito importante que esse projeto seja apreciado urgentemente e votado até o início de abril para que se consiga a garantia da extensão da validade de concursos públicos, como o dos bombeiros, que expiraria em abril”, disse o governador.

* Notícia útil para o Estado do Rio Grande do Sul. Confira mais informações sobre a região aqui.

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