Concursos para as elites?

A necessidade de concursos públicos no Brasil cumpre um imperativo ético que pode sanar a tradição clientelista de nosso Estado. Durante anos, o país conviveu com elites que impunham seus familiares para o exercício de cargos sem o menor critério

Redação
Publicado em 08/10/2014, às 17h31

Fernando Bentes

A necessidade de concursos públicos no Brasil cumpre um imperativo ético que pode sanar a tradição clientelista de nosso Estado. Durante anos, o país conviveu com elites que impunham seus familiares para o exercício de cargos sem o menor critério, a não ser o do parentesco.

Casos famosos são os diplomatas e oficias da Marinha, que dependiam sempre de um pai ou avô na mesma carreira para conseguir acesso à instituição. Na época imperial, esta circunstância era ainda pior: somente “nobres” poderiam ocupar estas posições.

Os concursos ganharam certa relevância quando o país começou a entender que os quadros de servidores públicos deveriam ser profissionalizados, sob pena de atraso e deficiência no planejamento, execução e fiscalização de políticas e serviços públicos. Apesar de todos os nossos arroubos autoritários, esta tendência apenas cresceu ao longo da história, até que o concurso público se transformou em um imperativo de impessoalidade e moralidade.

Tratar o assunto com casuísmo não contribui com o avanço. Certames com provas malfeitas, poucas questões, perguntas mal elaboradas e bancas fracas não atingem a questão central da necessidade absoluta dos concursos públicos para a operação e modernização de nosso Estado.

Avanços são necessários, mecanismos de controle também, e o Judiciário possui várias decisões que contribuem com a melhoria do sistema, como a aprovação em concurso público como direito subjetivo do candidato e vedação de valorizar a experiência profissional com mais pontos que os títulos acadêmicos.

O que não leva a lugar algum são ponderações descontextualizadas e sem embasamento mínimo. Como realizar provas abertas/dissertativas em disputas com mais de 100 mil candidatos? Ou 200 mil, 300 mil? Obviamente, deve haver questões de múltipla escolha/fechadas. Em disputas de alto nível, para a magistratura federal ou a Receita Federal, esta fase ajuda a separar o joio do trigo, o candidato preparado do aventureiro, deixando a seleção com maior acurácia para a fase dissertativa e oral.

Se somarmos todos os concursos brasileiros, na esfera federal, estadual e municipal, como conseguir professores-doutores de Universidades Federais – como eu – para elaborar e corrigir centenas de milhares de questões abertas? É impossível! E acredito que ninguém proponha uma alternativa de retorno às práticas do império. Daí a importância da múltipla escolha, que transforma cada candidato em um número, substitui o Homem pela correção automática de uma máquina e minimiza ao extremo a possibilidade de fraude ou favorecimento, que se repete muitas vezes em concursos com questões dissertativas.

Quanto à injustiça produzida pelos concursos, é preciso dizer que sempre haverá uma seleção social em qualquer hipótese de recrutamento de quadros públicos. No entanto, a população de baixa renda ou desempregada têm isenção no pagamento da taxa de inscrição; vários entes federativos estabeleceram cotas para o acesso especial de minorias, como os negros; e a internet proporciona vários meios de consulta rápida, fácil e de qualidade que há pouco tempo eram indisponíveis ao interior do país ou às pessoas mais pobres.

Apesar de defender este modelo, repito que é preciso progredir na qualidade e idoneidade dos certames. Mas é preciso avançar muito mais, na qualidade das avaliações e críticas sobre os concursos públicos.

Fernando Bentes é diretor acadêmico do site Questões de Concursos e professor de direito constitucional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

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