Pretendentes a postos públicos na área jurídica do Estado da Paraíba podem se candidatar a 278 oportunidades abertas na outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado. Do total de vagas, 176 serão providas por concurso público, 88 se destinam a remoção e 14 serão destinadas a pessoas com necessidades especiais.
Para concorrer na seleção para ingresso, os interessados precisam ter diploma de graduação em direito ou terem exercido, por dez anos, função em serviço notarial ou de registro. As ofertas para remoção são para titulares de serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba que já detenham a delegação por mais de dois anos.
As inscrições preliminares poderão ser efetuadas na página eletrônica www.cartorio.tjpb.ieses.org ou no site www.tjpb.jus.br até o dia 21 de fevereiro, mediante o desembolso de R$ 200.
Os participantes enfrentarão etapas de provas objetiva, escrita e prática e oral na cidade de João Pessoa, capital paraibana. Também haverá exame de títulos para a triagem dos candidatos.
Primeira fase, a avaliação de múltipla escolha terá 100 questões das disciplinas de direito notarial e registral (30); direito civil, empresarial/comercial e processual civil (25); direito constitucional, administrativo e tributário (25); direito penal e processual penal (5); normas especiais (10); e conhecimentos gerais (5). O teste será aplicado no dia 13 de abril, com tempo máximo de quatro horas.
No dia 6 de julho, os classificados serão submetidos aos exames escrito e prático, com duas perguntas práticas e quatro teóricas a serem solucionada em até cinco horas.
Os pré-aprovados serão convocados para a inscrição definitiva e entrega de documentos necessários. A etapa ocorre de 8 a 26 de setembro.
Penúltima fase, o teste oral constará de arguição do concursando por três examinadores das áreas de direito notarial e registral; direito civil, empresarial/comercial e processual civil; e direito constitucional, administrativo e normas especiais.
Por fim, os títulos deverão ser postados, conforme normas do concurso, de 23 de outubro a 7 de novembro.
Segundo o edital de abertura, “os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado da Paraíba e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados”.
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