Concursos podem ser abertos, diz Planejamento

Na última semana, os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), apontaram de onde serão economizados os valores previstos no corte orçamentário de R$ 50 bilhões, anunciado em fevereiro pelo governo federal com o objetivo de impedir a volta da inflação. Ao final da entrevista coletiva, a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, fez uma declaração que correu as manchetes dos jornais, tanto por seu conteúdo, quanto por contrariar a posição oficial do próprio ministério de analisar cada concurso individualmente: "A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles (concursos) que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair".  A autorização, segundo o MPOG, seria concedida aos casos em que ficasse constatada a urgência da contratação de novos servidores. Procurado pela reportagem do Jornal dos Concursos & Empregos, o Planejamento reafirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, seu compromisso de “analisar caso a caso com lupa”. A pasta realiza um levantamento de todos os concursos previstos, em andamento ou em vias de contratação de todos os órgãos da administração direta e reiterou que não há nenhuma decisão a ser aplicada em massa a todos os processos seletivos.

O corte da área de despesas obrigatórias, que incluem pessoal e encargos sociais, abono salarial, previdência social, entre outras atribuições, será de R$ 15,8 bilhões. Deste total, a verba para concursos públicos e novas contratações cai de R$ 5 bilhões para R$ 1,5 bilhões. Não são atingidas pela medida as estatais que têm orçamento próprio, como os Correios, Petrobras e Banco do Brasil. “A decisão só atinge, a rigor, o poder Executivo e vai inibir temporariamente os concursos. A administração é dinâmica, ela precisa de mais funcionários para repor aposentadorias e vacâncias em geral”, lembrou Julio Marqueti, professor de direito administrativo da área VIP do site do JC&E e do POP Concursos. Ele ainda destacou que a medida não vale para órgãos públicos estaduais e municipais.

Pausa para uma necessária análise econômica: “O governo quer sinalizar para o mercado (financeiro) que irá manter a austeridade. Quando o governo cresce, contrata mais servidores e investe na construção de escolas e estradas e, por consequência, movimenta mais a economia”, explicou Ronaldo Kanashiro, oficial de justiça federal e professor de direitos constitucional, previdenciário e eleitoral do POP Concursos e da área VIP do site do JC&E.

Este tipo de medida, porém, é uma ferramenta que vem sendo usada constantemente pelas diversas administrações que assumem o governo federal, sem que a realidade dos concursandos seja significativamente alterada. “Isso (suspensão de concursos) aconteceu durante o governo Fernando Henrique, que passou por diversas crises financeiras, e acabou (a suspensão) terminando rapidamente. É uma fumaça isso aí, a galera deve continuar estudando porque isso é passageiro”, relembrou Kanashiro.  Paulo Estrella, diretor do Complexo Educacional Damásio de Jesus, compartilha essa visão: “Em muito pouco tempo a situação será revertida e nomeações ocorrerão, assim como novos concursos serão abertos. Tenho essa certeza porque em 2007, com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), a mesma declaração foi dada pelo ministro do Planejamento da época e nada foi alterado em relação às contratações e ao volume de concursos daquele ano”.

Vai funcionar? - Segundo o professor Marqueti, a abertura de novos concursos não aumenta a despesa corrente (gastos que a administração tem para custear os serviços públicos) do governo. “Para uma redução imediata seria mais interessante cortar cargos comissionados, cujas remunerações são, em média, maiores dos que as dos servidores concursados”, analisou. A solução mais eficaz, na opinião do professor, seria que os concursos fossem realizados com nomeações escalonadas, ou seja, elas seriam distribuídas ao longo do prazo de validade do concurso e de acordo com a disponibilidade orçamentária.

A vaga é sua – Não existe uma legislação que assegure ao candidato aprovado o direito a tomar posse no cargo. “Entretanto, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece o direito à nomeação àqueles aprovados dentro no número de vagas disponibilizado no concurso”, disse Marqueti. A decisão, porém, não contempla candidatos que tenham sido aprovados em concurso do tipo cadastro reserva. “A nomeação deve ser feita dentro do prazo de validade do concurso, se houver obstáculo, o candidato deve entrar com ação judicial”, explicou.

Autorizações – Os especialistas ouvidos pelo Jornal dos Concursos avaliaram quais órgãos federais podem se encaixar na definição de necessidade urgente, defendida pelo Planejamento para conceder autorização para novos concursos e nomeações.

Paulo Estrella aponta que a presidente Dilma Roussef pediu celeridade para a expansão da rede de atendimento das agências do INSS. “Como fazer essa expansão sem contratar mão de obra para ocupar as agências? Dessa forma, as 2.500 vagas pedidas ao ministério do Planejamento necessitam ser aprovadas”, observa. Ele ainda citou as polícias Federal e Rodoviária Federal, tendo em vista a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016: “Como não realizar esse concurso com um efetivo reduzido e com um volume enorme de turistas circulando pelo país?”, questiona.

Julio Marqueti também vê os eventos internacionais como determinantes para a realização de alguns processos seletivos. “Há a necessidade de implementar a capacidade administrativa, precisamos de uma estrutura para a Copa e as Olimpíadas. É o caso de aumentar os efetivos da PF, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária)”.

Aline Viana

Veja também:

Codesp (SP): Últimos dias de inscrições para 138 oportunidades

TJ (MA): Tribunal abre concurso com 58 oportunidades

+ Resumo do Concurso Governo Federal

Governo Federal
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

09/03/2012 Divulgação do Resultado