Concursos públicos: decreto de Bolsonaro altera "cláusula de barreira" para cadastro reserva

O presidente Jair Bolsonaro publicou, nesta terça-feira, 27 de setembro, o decreto 11.211, que altera o decreto 9.739, de 2019, que trata das condições para realização de concursos públicos no poder público federal. A nova publicação altera o total permitido na listagem de aprovados para formar cadastro reserva de pessoal, para eventuais convocações durante o prazo de validade, a chamada "cláusula de barreira", para concursos realizados com mais de uma etapa.

De acordo com a lei, os aprovados em concursos públicos, de acordo com o total de pontos atingidos na prova, somente poderão constar na lista de aprovados dentro de um limite, entre os melhores colocados. Segundo o texto original, por exemplo, em editais com até 30 vagas, somente poderiam constar na lista de aprovados os melhores colocados até o dobro da oferta de vagas. Com o novo decreto passarão a ser indicados os melhores colocados até três vezes o número de vagas.

O texto também passa a dispensar autorização do Ministério da Economia para prorrogar a validade dos concursos.

Confira o anexo do decreto que flexibiliza o quantitativo de aprovados:

QUANTIDADE DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR CARGO / QUANTIDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS APROVADOS

1 - 6

2 - 11

3 - 17

4 - 22

5 - 27

6 - 31

7 - 36

8 - 40

9 - 44

10 - 48

11 - 51

12 - 54

13 - 58

14 - 61

15 - 63

16 - 66

17 - 69

18 - 71

19 - 73

20 - 76

21 - 78

22 - 80

23 - 82

24 - 83

25 - 85

26 - 86

27 - 87

28 - 88

29 - 89

30 ou mais triplo da quantidade de vagas

Confira o texto do novo decreto presidencial

DECRETO Nº 11.211, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas e à prorrogação de validade do concurso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 35. .........................................................................................................

..................................................................................................................................

§ 2º É vedada a participação em curso ou programa de formação de quantitativo de candidatos superior ao quantitativo original de vagas estabelecido no edital do concurso público, ressalvada a possibilidade de autorização prévia nos termos do disposto no art. 28." (NR)

"Art. 39. ........................................................................................................

.................................................................................................................................

§ 1º-A Na hipótese de realização de concurso público em mais de uma etapa, a autoridade máxima do órgão ou da entidade poderá autorizar a aplicação dos limites previstos no Anexo III.

........................................................................................................................" (NR)

"Art. 42. .........................................................................................................

..................................................................................................................................

III-A - o limite de candidatos aprovados e a colocação a partir da qual os demais candidatos estarão automaticamente reprovados no concurso público, de forma expressa, nos termos do disposto nos Anexos II ou III;

........................................................................................................................" (NR)

Art. 2º O Anexo III ao Decreto nº 9.739, de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3º Fica revogado o § 2º do art. 43 do Decreto nº 9.739, de 2019.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.