Concursos públicos: orçamento 2022, que prevê 73 mil vagas, deve ser votado terça (21)

Quem aguarda a realização de concursos públicos federais em 2022 deve ficar atento. Acontece que deve ser votado, nesta terça-feira, 21 de dezembro, no Congresso Nacional, o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD RJ) , ao PLN 19/2021, o projeto de lei do orçamento federal, que prevê 73.640 vagas para o próximo ano, para preenchimento de pessoal em diversas áreas de atuação. A matéria estava inicialmente prevista para ser votada nesta segunda, dia 20. Porém, a presidente da comissão mista de orçamento, senadora Rose de Freitas  (MDB ES) adiou as sessões que tratariam do tema. 

Rose de Freitas disse que o relatório será apenas debatido nesta segunda-feira, em reuniões marcadas para as 14h e as 17h. A intenção é discutir eventuais ajustes nas dotações previstas para as áreas de Educação e Saúde. "Infelizmente, o relatório foi apresentado na madrugada. O tempo para o conhecimento do relatório não é suficiente para que todos leiam e possam apresentar destaques. Ele será debatido, mas não há tempo suficiente para votar esse relatório", disse.

Depende da aprovação do projeto, a reserva de verbas para a realização de diversos concursos bastante aguardados, como Receita Federal e Instituto Nacional de Serviço Social (INSS).

Das 73.640 vagas indicadas no documento, 4.097 são para a criação de novos cargos e 69.543 para provimentos, por meio de convocação de aprovados e realização de novos certames.

As 4.097 vagas para criação de cargos estão distribuídas da seguinte forma:

• poder Executivo - 1.129
• poder judiciário - 1.957
• Defensoria Pública da União - 1.011

De forma geral, a distribuição de vagas é a seguinte:

• poder Executivo - 67.783 vagas (66.654 para provimento e 1.129 para criação)
• poder Legislativo - 149 para provimento
• poder Judiciário - 4.231 vagas (2.274 para provimento e 1.957 para criação)
• Ministério Público da União - 229 vagas para provimento
• Defensoria Pública da União - 1.248 vagas (237 para provimento e 1.011 para criação)

Poder Executivo
No caso do Poder Executivo são 66.654 vagas, incluindo 27.813 para provimento de vagas e 11.621 para efetivos militares.

O documento também prevê reserva de vagas para preenchimento de vagas na área de segurança do Distrito Federal, da seguinte forma:

• Corpo de Bombeiros - 355 vagas
• Polícia Militar DF - 736
• Polícia Civil DF - 500

Poder Legislativo
No caso do Poder Legislativo, o projeto orçamentário prevê 149 vagas, sendo 70 para a Câmara dos Deputados, 40 para o concurso já previsto do Senado Federal e 39 para o Tribunal de Contas da União, também em andamento

Poder Judiciário
A distribuição de vagas do Judiciário é a seguinte:

• Superior Tribunal de Justiça - 142 para provimento
• Justiça Federal - 1.225 (775 para criação e 450 para provimento)
• Supremo Tribunal Federeal - 82 vagas para provimento
• Justiça Militar da União - 792 (740 para criação e 52 para provimento)
• Justiça Eleitoral - 1.197 (370 para criação e 827 para provimento)
• Justiça do Trabalho - 502 (52 para criação e 450 para provimento)
• Justiça do Distrito Federal e Territórios - 250 para provimento
• Conselho Nacional de Justiça - 41 vagas (20 para criação e 21 para provimento)

Também existem 625 vagas previstas para criação de funções comissionadas no TRF 5 (projeto de lei 2.783/11) e 150 para criação do TRF 6, criado em 2021.

Ministério Público da União e Defensoria Pública da União
No Ministério Público da União estão previstas 229 vagas, que ainda podem ser preenchidas pela convocação de remanescentes do último concurso, realizado em 2018.

A distribuição é a seguinte:

• Ministério Público Federal - 138 vagas
• Ministério Público Militar - 11
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 14
• Ministério Público do Trabalho - 62
• Escola Superior do Ministério Público da União - 4

Para a Defensoria Pública da União são 1.011 vagas previstas para criação para as carreiras administrativas do órgão, além de 237 postos, considerando 37 para provimento e 200 para o projeto de lei 7.923.

Com informações da Agência Senado