Concursos públicos: orçamento 2022, que prevê 73 mil vagas, deve ser votado terça (21)

Projeto de lei do orçamento 2022 segue no Congresso Nacional, prevê 73.640 vagas de concursos públicos em diversas áreas

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 20/12/2021, às 13h25 - Atualizado às 14h26

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Palácio do Planalto: Divulgação

Quem aguarda a realização de concursos públicos federais em 2022 deve ficar atento. Acontece que deve ser votado, nesta terça-feira, 21 de dezembro, no Congresso Nacional, o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD RJ) , ao PLN 19/2021, o projeto de lei do orçamento federal, que prevê 73.640 vagas para o próximo ano, para preenchimento de pessoal em diversas áreas de atuação. A matéria estava inicialmente prevista para ser votada nesta segunda, dia 20. Porém, a presidente da comissão mista de orçamento, senadora Rose de Freitas  (MDB ES) adiou as sessões que tratariam do tema. 

Rose de Freitas disse que o relatório será apenas debatido nesta segunda-feira, em reuniões marcadas para as 14h e as 17h. A intenção é discutir eventuais ajustes nas dotações previstas para as áreas de Educação e Saúde. "Infelizmente, o relatório foi apresentado na madrugada. O tempo para o conhecimento do relatório não é suficiente para que todos leiam e possam apresentar destaques. Ele será debatido, mas não há tempo suficiente para votar esse relatório", disse.

Depende da aprovação do projeto, a reserva de verbas para a realização de diversos concursos bastante aguardados, como Receita Federal e Instituto Nacional de Serviço Social (INSS).

Das 73.640 vagas indicadas no documento, 4.097 são para a criação de novos cargos e 69.543 para provimentos, por meio de convocação de aprovados e realização de novos certames.

As 4.097 vagas para criação de cargos estão distribuídas da seguinte forma:

  • poder Executivo - 1.129
  • poder judiciário - 1.957
  • Defensoria Pública da União - 1.011

De forma geral, a distribuição de vagas é a seguinte:

  • poder Executivo - 67.783 vagas (66.654 para provimento e 1.129 para criação)
  • poder Legislativo - 149 para provimento
  • poder Judiciário - 4.231 vagas (2.274 para provimento e 1.957 para criação)
  • Ministério Público da União - 229 vagas para provimento
  • Defensoria Pública da União - 1.248 vagas (237 para provimento e 1.011 para criação)

Poder Executivo
No caso do Poder Executivo são 66.654 vagas, incluindo 27.813 para provimento de vagas e 11.621 para efetivos militares.

O documento também prevê reserva de vagas para preenchimento de vagas na área de segurança do Distrito Federal, da seguinte forma:

  • Corpo de Bombeiros - 355 vagas
  • Polícia Militar DF - 736
  • Polícia Civil DF - 500

Poder Legislativo
No caso do Poder Legislativo, o projeto orçamentário prevê 149 vagas, sendo 70 para a Câmara dos Deputados, 40 para o concurso já previsto do Senado Federal e 39 para o Tribunal de Contas da União, também em andamento

Poder Judiciário
A distribuição de vagas do Judiciário é a seguinte:

  • Superior Tribunal de Justiça - 142 para provimento
  • Justiça Federal - 1.225 (775 para criação e 450 para provimento)
  • Supremo Tribunal Federeal - 82 vagas para provimento
  • Justiça Militar da União - 792 (740 para criação e 52 para provimento)
  • Justiça Eleitoral - 1.197 (370 para criação e 827 para provimento)
  • Justiça do Trabalho - 502 (52 para criação e 450 para provimento)
  • Justiça do Distrito Federal e Territórios - 250 para provimento
  • Conselho Nacional de Justiça - 41 vagas (20 para criação e 21 para provimento)

Também existem 625 vagas previstas para criação de funções comissionadas no TRF 5 (projeto de lei 2.783/11) e 150 para criação do TRF 6, criado em 2021.

Ministério Público da União e Defensoria Pública da União
No Ministério Público da União estão previstas 229 vagas, que ainda podem ser preenchidas pela convocação de remanescentes do último concurso, realizado em 2018.

A distribuição é a seguinte:

  • Ministério Público Federal - 138 vagas
  • Ministério Público Militar - 11
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 14
  • Ministério Público do Trabalho - 62
  • Escola Superior do Ministério Público da União - 4

Para a Defensoria Pública da União são 1.011 vagas previstas para criação para as carreiras administrativas do órgão, além de 237 postos, considerando 37 para provimento e 200 para o projeto de lei 7.923.

Com informações da Agência Senado

  

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