Concursos públicos: Senado volta a aprovar ampliação de vagas para negros

Foi aprovado, em definitivo, no Senado Federal, em decisão terminativa pelas comissões, na última quarta-feira, 8 de maio, o projeto de lei 1.958, do senador Paulo Paim (PT SP), que prevê a reserva de vagas em concursos públicos federais para negros. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de aprovação no plenário do Senado.

Atualmente, os concursos federais contam com reserva de até 20% de vagas para negros. O projeto prevê a prorrogação das cotas, que deve encerrar em junho, por mais 10 anos. Além disso, o relator, deputado Humberto Costa (PT PE) propôs a ampliação das cotas, dos atuais 20%, para 30%, condição reforçada pelo Senado Federal.

Além de negros, o projeto de lei também considera a reserva de vagas para candidatos indígenas e quilombolas.

A proposta determina o direito em concursos realizados pela administração pública direta federal, bem como pela adminsitração indireta, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mistas controladas pela União.

De acordo com o documento, a reserva de vagas ocorrerá sempre que a oferta for superior a três oportunidades.

Diz o texto final, aprovado no Senado:

• Art. 1º Fica reservado às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, o
  percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas:
  I – nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das
  fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União;
  II – nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas
  hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
  § 1º Ato do Poder Executivo regulamentará as vagas reservadas a indígenas
  e a quilombolas previstos no caput.
  § 2º O percentual previsto no caput será aplicado sobre a totalidade das
  vagas expressamente previstas no edital do concurso público ou do processo seletivo simplificado e sobre as demais vagas que surgirem durante a validade do certame.
• Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
• I - pessoa preta e parda: aquela que se autodeclarar preta ou parda, conforme
  o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos do disposto no inciso IV do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, na forma do regulamento;
  II - pessoa indígena: aquela que se identifica como parte de uma coletividade
  indígena e é reconhecida por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em um território indígena;
  III – pessoa quilombola: aquela pertencente a grupo étnico-racial, segundo
  critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade preta e parda, conforme previsto no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.