Concursos RS: PL na Câmara quer suspender validade dos certames por calamidade pública

Tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1.656/2024, do deputados federal Afonso Motta (PDT RS), que visa suspender o prazo de vigência dos concursos RS (concursos Rio Grande do Sul) em decorrência do estado de calamidade pública ocasionado pelas chuvas na região. A proposta foi apresentada na última quarta-feira, 8 de maio, e agora deve seguir para ser analisada pelas diversas comissões temáticas, antes da votação, em definitivo, no plenário.

Além da suspensão do prazo de validade dos concursos no estado, o projeto também tem por objetivo prorrogar, por 90 dias, o prazo de posse de candidatos aprovados em concursos federais, em caso de aprovado residente nos municípios afetados. 

Neste sentido, determina que o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos façam um levantamento dos aprovados em concursos nestas condições.

Diz o texto do projeto de lei :

PROJETO DE LEI Nº DE 2024
(do Sr. Afonso Motta)
Institui procedimentos para identificação de aprovados em concurso público e suspende
prazos, considerando o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul em 2024.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:

• Art. 1º Esta Lei institui procedimentos especiais para a identificação de aprovados em concursos públicos, considerando o estado de calamidade pública emrazão das no Rio Grande do Sul em 2024.
• Art. 2º O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ou aquele que
  vier a sucedê-lo, realizará busca ativa dos candidatos aprovados em concursos
  públicos federais que sejam residentes em municípios em condição de calamidade
  pública.
  § 1º O prazo para posse do candidato aprovado em concurso público oriundos
  de municípios em estado de calamidade pública fica prorrogado por 90 (noventa) dias.
  § 2º A identificação do candidato de que trata o caput será simplificada, não se
  exigindo dele documentos comprobatórios que possam ser substituídos por informações constantes em bases de dados governamentais e judiciárias.
  § 3º Define-se por busca ativa o conjunto de ações adotadas por órgãos
  públicos, sob coordenação do Ministério mencionado no caput, para localizar e
  identificar candidatos de concursos públicos que, em razão da calamidade pública,
  tenham tido paradeiro incerto, tenham dificuldade de acesso a meios de comunicação ou tenham sido privados de sua documentação.
• Art. 3º Ficam suspensos todos os prazos dos concursos estaduais e municipais do Rio Grande do Sul pelo ano de 2024. § 1º Lei estadual ou lei municipal, conforme o caso, poderá reabrir os prazos dos concursos de que trata o caput.
  §2º O Governo do Estado e os municípios atingidos pela calamidade pública
  poderão requerer apoio da União para a busca ativa e a identificação dos candidatos
  aprovados, nos termos do Art. 2º desta lei.
• Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e permanece em vigência até o dia 31 de dezembro de 2024. 

Concursos RS: veja a justificativa da proposta

O presente projeto de lei propõe busca estabelecer um protocolo especial para a identificação e posse de candidatos aprovados em concursos públicos em face à calamidade pública em razão das enchentes que afligem o Rio Grande do Sul em 2024.

Parte-se do reconhecimento da necessidade de adaptar os processos burocráticos às circunstâncias excepcionais, permitindo que aqueles afetados diretamente pela calamidade não sejam prejudicados em suas oportunidades de emprego público.

Delega-se ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos a responsabilidade de realizar uma busca ativa para localizar esses indivíduos, garantindo que mesmo aqueles que perderam documentos ou tiveram seu acesso à comunicação comprometido possam ser identificados e assumir suas posições.

Este procedimento especial contempla ainda a extensão do prazo de posse por noventa dias e a simplificação da identificação dos candidatos aprovados, utilizando bases de dados governamentais e judiciárias para substituir documentos perdidos. A busca ativa é definida como um esforço coordenado de vários órgãos públicos para localizar candidatos que, devido à calamidade, encontram-se em situações vulneráveis.

Propõe-se, ainda, suspender todos os prazos de concursos estaduais e municipais no Rio Grande do Sul para o ano de 2024, com a possibilidade de leis estaduais ou municipais específicas reabrirem esses prazos conforme necessário.

Trata-se de medida excepcional, tendo em vista que os poderes executivo e legislativo, do Estado e dos municípios, não se encontram em funcionamento normal.

Após restaurada a normalidade, poderão esses órgãos aprovarem leis para retomarem
o andamento dos prazos dos concursos públicos.

Além disso, a proposição permite que o Governo do Estado e os municípios solicitem apoio federal para a implementação desta busca ativa e identificação dos candidatos.

Esta medida procura assegurar que a administração pública possa continuar a funcionar eficientemente, mesmo em face do desastre natural. É uma resposta legislativa que busca equilibrar a necessidade de manutenção dos serviços públicos com a compreensão e adaptação às realidades humanas causada pelas enchentes.

Portanto, considerando a situação de excepcionalidade causada pelas enchentes do Rio Grande do Sul, rogo aos pares a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 8 de May de 2024.
(assinado eletronicamente)
AFONSO MOTTA
Deputado Federal
PDT-RS

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.