No estado do Tocantins, a Prefeitura Municipal de Araguaína inscreve para cinco oportunidades na carreira de procurador jurídico, com uma vaga reservada para pessoas com necessidades especiais.
Os formulários de participação estão disponíveis no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br e podem ser preenchidos até o dia 6 de janeiro por pessoas que tenham graduação superior em direito, registro na OAB e pelo menos três anos de exercício efetivo da advocacia. A taxa é de R$ 200.
Outra opção para registrar o interesse no concurso é se dirigir a sala específica do Centro de Referência de Assistência Social II do município, situado na avenida São Francisco, 1347. O atendimento é realizado das 8h às 12h e das 14h às 18h em dias úteis.
Pessoas que não possam arcar com o valor para inscrição podem pleitear a isenção até o dia 13 de dezembro, desde que estejam listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e sejam integrantes de família de baixa renda, conforme Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.
Fases - A aplicação do exame objetivo está agendada para 6 de abril, das 8h às 13h, no município de Araguaína. O teste cobrará questões de língua portuguesa e direito (constitucional, administrativo, previdenciário, civil, agrário, urbanístico, ambiental, processual civil, tributário, financeiro, do trabalho e processual do trabalho).
A lista de classificados para a prestação das provas discursivas (2ª fase) sai no dia 25 de abril. A avaliação será promovida em 17 e 18 de maio, também das 8h às 13h, e estará dividida em dois grupos: I – direito constitucional, administrativo, previdenciário, civil e processual civil; e II – direito tributário, financeiro, do trabalho e processual do trabalho.
A terceira etapa será a análise de títulos. Os documentos deverão ser apresentados nos dias 23 e 24 de junho.
Também haverá avaliação profissiográfica de 4 a 8 de agosto. O resultado final da seleção e a homologação estão previstos, respectivamente, para 27 e 29 de agosto.
Os aprovados irão exercer as atividades profissionais em jornada de 40 horas semanais, completadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A remuneração mensal corresponde a R$ 3.000.
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