Votação sobre escolaridade dos técnicos do judiciário deve ser concluída pelo STF nesta sexta (21)

Está prevista para ocorrer nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, a conclusão da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7709), que trata da escolaridade para os cargos de técnico em concursos do Poder Judiciário Federal, no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação teve início no último dia 14 e já conta com sete votos proferidos, sendo cinco contrários à ação e apenas dois favoráveis. Desta forma, por enquanto, segue mantida a exigência de nível superior para ingresso. 

Como ainda faltam quatro votos dos 11 ministros, para que a situação seja revertida, mantendo a escolaridade de ensino médio, é necessário que todos os próximos votos sejam favoráveis à ação.

Dos sete votos já anunciados, os cinco contrários foram proferidos pelos seguintes ministros:

• Dias Toffoli
• Cristiano Zanin
• Cármen Lúcia
• Nunes Marques
• André Mendonça

Os dois votos favoráveis ao pedido, mantendo apenas a exigência de ensino médio, são dos seguintes ministros

• Alexandre de Morais
• Flávio Dino

 A celeuma trata da lei 14.456, de setembro de 2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que transforma cargos de auxiliar e técnicos em analistas e, em seu bojo, altera a escolaridade dos técnicos de nível médio para ensino superior. No entanto, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, encaminhou, em 30 de agosto, duas ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência de nível superior para o cargo de técnico, uma especificamente sobre técnicos do Ministério Público da União e uma sobre os demais cargos do judiciário.

A ADI específica para os cargos técnicos do MPU está em tramitação, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

De acordo com Gonet, a mudança da escolaridade para estes cargos ocorreu com vício de iniciativa, por ter partido, em ambos os casos, de iniciativa parlamentar, quando deveria ter ocorrido pela procuradoria-geral da República no caso do MPU e pelo STF no caso do Judiciário Federal.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.